TRF2 - 5078384-48.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 11:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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06/06/2025 09:29
Recebidos os autos do STJ
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13/03/2025 17:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5078384482022402510120250313170925
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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19/02/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/02/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/02/2025 06:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/02/2025 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/02/2025 02:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 19:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/02/2025 15:33
Recurso Extraordinário não admitido
-
10/02/2025 15:33
Recurso Especial Admitido
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10/02/2025 08:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/02/2025 14:29
Juntada de Certidão
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06/02/2025 16:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/02/2025 11:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/02/2025 11:02
Juntada de Petição
-
24/01/2025 04:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/01/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/12/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/12/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/12/2024 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/12/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 11:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
11/12/2024 23:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/11/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
-
13/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5078384-48.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE APELADO: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/11/2024 18:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
-
12/11/2024 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/11/2024 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 120
-
12/11/2024 18:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
06/11/2024 13:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
06/11/2024 11:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/11/2024 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/11/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 17:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/11/2024 17:17
Juntado(a)
-
31/10/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/10/2024 04:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/10/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 09:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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16/10/2024 23:47
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/09/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5078384-48.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR REGIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
19/09/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 47
-
19/09/2024 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
28/09/2023 20:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09
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28/09/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/09/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/09/2023 18:19
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 12:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
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25/09/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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