31/07/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137362-92.2025.4.02.9666/TRF (ZELIA MARIA STORCK)
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/07/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:24

Juntada de Petição
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
10/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-75 processada no TRF2 com o no. 51373629220254029666/TRF (ZELIA MARIA STORCK)
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006800-49.2021.4.02.5005/ES REQUERENTE: ZELIA MARIA STORCKADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
09/06/2025 16:51

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 13:55

Decisão interlocutória
06/06/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-75
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
20/05/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/05/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-75
02/04/2025 15:35

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/03/2025 15:04

Juntada de Petição
20/02/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/01/2025 15:28

Juntada de Petição
19/12/2024 11:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
19/12/2024 11:20

Transitado em Julgado
18/12/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/12/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/12/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/12/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024 18:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/11/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024 Data da sessão: 16/12/2024 13:30
28/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006800-49.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ZELIA MARIA STORCK (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/11/2024 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/12/2024 13:30 Sequencial: 17
08/10/2024 15:47

Juntada de Petição
26/02/2024 10:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/02/2024 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/01/2024 21:34

Juntada de Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/12/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/12/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
20/11/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/11/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2023 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2023 12:12

Conclusos para julgamento
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/08/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/08/2023 14:01

Juntada de Petição
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
20/04/2023 23:27

Conclusos para julgamento
30/03/2023 16:42

Despacho
30/03/2023 08:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/03/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 16:52

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 29/03/2023 16:30. Refer. Evento 17
31/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/12/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2022 13:18

Determinada a intimação
09/12/2022 20:24

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 20:23

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 29/03/2023 16:30
27/10/2022 12:02

Juntada de Petição
29/09/2022 13:49

Juntada de Petição
20/07/2022 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência
24/05/2022 07:14

Conclusos para julgamento
23/05/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/04/2022 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
26/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/03/2022 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2022 14:39

Juntada de Petição
24/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2021 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2021 14:23

Determinada a citação
25/11/2021 18:43

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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