TRF2 - 5048235-74.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROMUALDO DE FARIAS MELO

CPF *06.***.*69-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2023 16:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

  • 20/12/2023 12:36

    Recebidos os autos do STJ

  • 07/03/2023 15:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 07/03/2023 14:58

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 07/03/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 20:04

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 02/03/2023 15:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/03/2023 15:57

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 11:35

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 02/03/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 10/02/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/02/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 10/02/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/02/2023 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 07/02/2023 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 03/02/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 03/02/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/02/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 18:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/02/2023 18:34

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2023 11:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/02/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 12:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 31/01/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 31/01/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 24/01/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/01/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/12/2022 00:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/12/2022 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/12/2022 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/12/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/12/2022 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 21:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 22/11/2022 21:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/11/2022 15:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/09/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5048235-74.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ROMUALDO DE FARIAS MELO (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIO LINO DOS SANTOS SILVA (OAB SP311077) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 27/09/2022 15:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

  • 27/09/2022 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/09/2022 15:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120

  • 06/09/2022 16:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 02/09/2022 19:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 02/09/2022 17:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntada de certidão - 02/09/2022 14:56:28)

  • 17/08/2022 17:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/08/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 12/07/2022 14:37

    Retirado de pauta

  • 15/06/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 12 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5048235-74.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ROMUALDO DE FARIAS MELO (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIO LINO DOS SANTOS SILVA (OAB SP311077) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 13/06/2022 19:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022

  • 13/06/2022 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/06/2022 18:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 85

  • 02/06/2022 19:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/05/2022 12:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 09/05/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/05/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/05/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 23:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 03/05/2022 23:57

    Determinada a intimação

  • 03/05/2022 16:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 02/05/2022 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 02/05/2022 16:30

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/04/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/04/2022 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/04/2022 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/04/2022 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/04/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/04/2022 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2022 13:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/02/2022 22:49

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 23 de MARÇO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 5048235-74.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ROMUALDO DE FARIAS MELO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (OAB RJ124367) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 23/02/2022 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/02/2022 14:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19

  • 13/10/2021 17:41

    Retirado de pauta

  • 22/09/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>

  • 21/09/2021 22:18

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 12:57

    Juntada de Petição

  • 20/09/2021 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/09/2021 14:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 144

  • 08/09/2021 20:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 09/06/2021 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 09/06/2021 07:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/06/2021 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/06/2021 23:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 18:35

    Retirado de pauta

  • 26/05/2021 11:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/05/2021 11:07

    Despacho

  • 24/05/2021 16:22

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 24/05/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 16:16

    Juntada de Petição

  • 07/05/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>

  • 06/05/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/05/2021 17:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 110

  • 21/04/2021 22:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 22/03/2021 10:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 22/03/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 16/03/2021 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 15/03/2021 11:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 15/03/2021 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/03/2021 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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