TRF2 - 5015823-91.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 14:05
Baixa Definitiva
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23/05/2025 14:05
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
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23/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72
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16/05/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/05/2025 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72
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16/05/2025 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5015823-91.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADOPACIENTE/IMPETRANTE: RODRIGO PITANGUY DE ROMANIADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233)PACIENTE/IMPETRANTE: RAFAEL ALMEIDA DE PIROADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233)PACIENTE/IMPETRANTE: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANTADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233)PACIENTE/IMPETRANTE: MARIANNA PINTO FALCAO ROSAADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233)PACIENTE/IMPETRANTE: GABRIEL HABIBADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233)PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO RANGELADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233)PACIENTE/IMPETRANTE: ALESSANDRA BREYER VENANCIOADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL.
HABEAS CORPUS.
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.
EXCESSO DE PRAZO.
AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
DELAÇÃO PREMIADA COMO ÚNICO FUNDAMENTO DA DENÚNCIA.
ACOLHIMENTO PARCIAL.
I.
CASO EM EXAME 1.
Habeas corpus impetrado contra ato judicial, pleiteando o trancamento da ação penal, sob alegação de excesso de prazo e ausência de justa causa.
A denúncia originou-se da operação "Tergiversação", imputando ao paciente o crime de concussão, com base em relatos de colaboradores premiados.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão:(i) determinar se o atraso na tramitação da ação penal caracteriza constrangimento ilegal passível de justificar seu trancamento;(ii) verificar se há ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, considerando que a denúncia se baseia exclusivamente em delações premiadas desprovidas de corroboração por outros elementos probatórios.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O atraso na tramitação da ação penal, embora lamentável, decorre de fatores como acesso tardio aos autos sigilosos, declarações de suspeição de magistrados e remessas equivocadas dos autos a outras varas.
Todavia, a complexidade do caso e o número elevado de réus justificam a continuidade do processo, não ensejando, por si só, o trancamento da ação penal. 4.
A denúncia fundamenta-se exclusivamente em depoimentos de colaboradores premiados, sem qualquer corroboração probatória adicional, violando o disposto no art. 4º, § 16, II, da Lei nº 12.850/2013.
Não há elementos concretos que confirmem as alegações de exigência ou recebimento de propina pelo paciente, como conversas interceptadas, mensagens eletrônicas, provas materiais ou depoimentos de terceiros. 5.
Há inconsistências na narrativa acusatória, como a alegação de que a intimidação do empresário ocorreu após o suposto pagamento de propina, o que contraria a lógica do tipo penal de concussão. 6.
A jurisprudência do STJ é clara no sentido de que delações premiadas, por si sós, não constituem elemento idôneo para embasar denúncia ou dar início a ação penal, sendo indispensável a existência de outros indícios mínimos de autoria e materialidade.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Pedido julgado procedente para trancar a ação penal originária em relação ao paciente, nos termos do art. 395, III, e art. 648, I, do CPP, combinado com o art. 4º, § 16, II, da Lei nº 12.850/2013.
Tese de julgamento: 1.
A ausência de justa causa para o prosseguimento de ação penal caracteriza constrangimento ilegal passível de correção por habeas corpus quando a denúncia é embasada exclusivamente em delações premiadas sem corroboração por outros elementos probatórios. 2.
Para o recebimento da denúncia, é indispensável que os depoimentos de colaboradores sejam acompanhados de indícios mínimos de materialidade e autoria, nos termos do art. 4º, § 16, II, da Lei nº 12.850/2013.
Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 395, III, e 648, I; Lei nº 12.850/2013, art. 4º, § 16, II.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC 138014/RJ, Rel.
Min.
Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 23/11/2021, DJe 30.03.2022; STJ, AgRg no AREsp 2.066.191/MG, Rel.
Min.
Olindo Menezes, Sexta Turma, j. 23/08/2022.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JULGAR PROCEDENTE o pedido de concessão da ordem de habeas corpus para trancar a ação penal originária em face de CARLOS EDUARDO DE ARAUJO RANGEL, com fulcro no art. 395, III c/c art. 648, I, todos do CPP e art. 4º, § 16, II, da Lei nº 12.850/2013, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
15/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 11:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Remetidos os Autos com acórdão - 15/05/2025 11:40:45)
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15/05/2025 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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15/05/2025 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 13:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
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14/05/2025 12:57
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP
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14/05/2025 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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13/05/2025 16:34
Concedido o Habeas Corpus - por maioria
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09/05/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no processo número 0806742-92.2007.4.02.5101 (item 01 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), que integrou o quórum na sessão realizada no dia 28/01/2025 em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5) Comporão o quórum no processo número 0501604-08.2016.4.02.5101 (item 12 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), relator originário, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), ora para apresentar voto-vista, e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), relator dos embargos de declaração na sessão virtual realizada de 10/03/2025 a 18/03/2025, em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 10.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5015823-91.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PACIENTE/IMPETRANTE: RODRIGO PITANGUY DE ROMANI ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: PABLO SOUZA MOREIRA E SILVA ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: MARIANNA PINTO FALCAO ROSA ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: GABRIEL HABIB ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO RANGEL ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: ALESSANDRA BREYER VENANCIO ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) IMPETRADO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: Juízo Federal da 10ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
24/04/2025 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
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11/04/2025 19:16
Juntada de Certidão
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11/04/2025 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/04/2025 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 33
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01/04/2025 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntada de certidão - 01/04/2025 15:31:22)
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01/04/2025 11:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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31/03/2025 18:48
Despacho
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28/01/2025 18:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB04
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28/01/2025 17:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB04
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28/01/2025 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 17:11
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
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22/01/2025 12:06
Juntada de Certidão
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22/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 13:30</b>
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22/01/2025 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 28 DE JANEIRO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporá o quórum nos processos 0005268-53.2006.4.02.5102 (item 01 da pauta) e 0806742-92.2007.4.02.5101 (item 02 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), revisor, e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), integrante da 1ª Turma Especializada, em razão do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017).
Registra-se, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, das Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber e Andréa Cunha Esmeraldo, integrantes da C. 1ª Turma Especializada. 7) Comporá o quórum no processo 0806744-57.2010.4.02.510 (item 19 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), revisor, e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), integrante da 1ª Turma Especializada, em razão do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017).
Registra-se, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, das Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber e Andréa Cunha Esmeraldo, integrantes da C. 1ª Turma Especializada. 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5015823-91.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 15) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PACIENTE/IMPETRANTE: RODRIGO PITANGUY DE ROMANI ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: PABLO SOUZA MOREIRA E SILVA ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: MARIANNA PINTO FALCAO ROSA ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: GABRIEL HABIB ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO RANGEL ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: ALESSANDRA BREYER VENANCIO ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) IMPETRADO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: Juízo Federal da 10ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/01/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/01/2025 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 13:30</b><br>Sequencial: 15
-
21/01/2025 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporá o quórum no processo 0806744-57.2010.4.02.510 (item 35 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), revisor, e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), integrante da 1ª Turma Especializada, em razão do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017).
Registra-se, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, das Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber e Andréa Cunha Esmeraldo, integrantes da C. 1ª Turma Especializada. 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5015823-91.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PACIENTE/IMPETRANTE: RODRIGO PITANGUY DE ROMANI ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: RAFAEL ALMEIDA DE PIRO ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: PABLO SOUZA MOREIRA E SILVA ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: MARIANNA PINTO FALCAO ROSA ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: GABRIEL HABIB ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO RANGEL ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) PACIENTE/IMPETRANTE: ALESSANDRA BREYER VENANCIO ADVOGADO(A): ALESSANDRA BREYER VENANCIO (OAB RJ218233) IMPETRADO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: Juízo Federal da 10ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
13/01/2025 17:49
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
10/01/2025 13:59
Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB06
-
10/01/2025 13:58
Juntado(a)
-
09/01/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/01/2025 16:54
Expedição de ofício
-
09/01/2025 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
09/01/2025 15:58
Despacho
-
08/01/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/01/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 18:16
Retirado de pauta
-
07/01/2025 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
20/12/2024 20:49
Juntada de Petição
-
19/12/2024 18:19
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06
-
19/12/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
-
19/12/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
19/12/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/12/2024 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 1
-
17/11/2024 00:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
-
14/11/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/11/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/11/2024 12:39
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5109995-53.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 4
-
12/11/2024 12:37
Expedição de ofício
-
12/11/2024 11:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
11/11/2024 19:07
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/11/2024 17:25
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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