STJ - 5003260-37.2019.4.02.5110

24/05/2024 12:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/05/2024 12:09

Transitado em Julgado em 24/04/2024

22/04/2024 12:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 310276/2024

22/04/2024 12:21

Protocolizada Petição 310276/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2024

10/04/2024 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270184/2024

10/04/2024 14:13

Protocolizada Petição 270184/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

02/04/2024 09:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2024 Petição Nº 1210263/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

01/04/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1210263 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2309625 - Publicação prevista para 02/04/2024

18/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de CLAUDIO ALEXSANDRO PONTES MENDES Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01210263/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2309625/RJ

06/03/2024 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/03/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2024-AJC-1T)

01/03/2024 08:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2024 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2024

29/02/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/02/2024 14:37

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01210263/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2309625/RJ

19/02/2024 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 16/02/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1210263/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1080.

15/12/2023 05:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/12/2023 Petição Nº 1210263/2023 -

14/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1210263/2023. Publicação prevista para 15/12/2023)

14/12/2023 15:32

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1210263/2023

14/12/2023 15:23

Protocolizada Petição 1210263/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/12/2023

11/12/2023 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1196898/2023

11/12/2023 13:43

Protocolizada Petição 1196898/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023

07/12/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 862670/2023 - AgInt nos EDcl no

06/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0862670 - AgInt nos EDcl no AREsp 2309625 - Publicação prevista para 07/12/2023

04/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de CLAUDIO ALEXSANDRO PONTES MENDES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00862670/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2309625/RJ

21/11/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000940-2023-AJC-1T)

17/11/2023 17:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/11/2023 10:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000940-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

16/11/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023 17:28

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00862670/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2309625/RJ

27/10/2023 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/09/2023 e término em 26/10/2023, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 862670/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1042.

31/08/2023 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2023 Petição Nº 862670/2023 -

30/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 862670/2023. Publicação prevista para 31/08/2023)

30/08/2023 13:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 862670/2023

30/08/2023 13:54

Protocolizada Petição 862670/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/08/2023

22/08/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 826206/2023

22/08/2023 17:15

Protocolizada Petição 826206/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

17/08/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023 Petição Nº 572827/2023 - EDcl

16/08/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0572827 - EDcl no AREsp 2309625 - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023 11:10

Embargos de Declaração de UNIÃO acolhidos - Petição Nº 2023/00572827 - EDcl no AREsp 2309625

03/07/2023 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/06/2023 11:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 601213/2023

20/06/2023 11:15

Protocolizada Petição 601213/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/06/2023

20/06/2023 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 600871/2023

20/06/2023 10:16

Protocolizada Petição 600871/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

15/06/2023 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/06/2023 Petição Nº 572827/2023 -

14/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 572827/2023. Publicação prevista para 15/06/2023)

14/06/2023 16:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 572827/2023

14/06/2023 16:24

Protocolizada Petição 572827/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/06/2023

09/06/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

07/06/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

07/06/2023 14:40

Conheço do agravo de CLAUDIO ALEXSANDRO PONTES MENDES para não conhecer do Recurso Especial

15/05/2023 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/05/2023 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/05/2023 12:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/05/2023 12:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

14/03/2023 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/03/2023 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/03/2023 15:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO