TRF2 - 5001849-44.2019.4.02.5114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 12:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01
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06/06/2023 12:03
Transitado em Julgado - Data: 05/06/2023
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05/06/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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25/05/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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25/05/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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22/05/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2023 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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18/05/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/05/2023 14:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/05/2023 11:51
Juntado(a)
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
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24/04/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 15 de MAIO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/05/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5001849-44.2019.4.02.5114/RJ (Pauta: 221) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: LUCIA BARROS DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
20/04/2023 12:03
Juntada de Certidão
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20/04/2023 11:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/04/2023 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 221
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18/04/2023 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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10/04/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
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10/04/2023 14:20
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
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10/04/2023 13:17
Recebidos os autos do STJ
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26/10/2022 17:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/10/2022 17:42
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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26/10/2022 17:41
Juntada de Certidão
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26/10/2022 13:06
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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26/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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23/09/2022 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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06/09/2022 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/09/2022 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/09/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2022 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/09/2022 16:44
Recurso Especial Admitido
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20/07/2022 15:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/07/2022 13:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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19/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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05/07/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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22/06/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2022 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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21/06/2022 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2022 15:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
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20/06/2022 17:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2022 13:36
Juntado(a)
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18/05/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 26/05/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5001849-44.2019.4.02.5114/RJ (Pauta: 337) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: LUCIA BARROS DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
17/05/2022 17:43
Juntada de Certidão
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17/05/2022 09:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/05/2022 09:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 337
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16/05/2022 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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25/04/2022 17:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
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18/04/2022 11:53
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
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11/04/2022 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/04/2022 15:22
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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24/03/2022 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/03/2022 18:18
Juntada de Certidão
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24/03/2022 13:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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24/03/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/01/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/12/2021 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/12/2021 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
30/11/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2021 20:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
26/11/2021 20:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2021 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/11/2021 14:01
Juntado(a)
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18/10/2021 16:26
Juntada de Certidão
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18/10/2021 11:10
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
16/10/2021 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/10/2021 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 272
-
09/10/2021 11:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
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08/10/2021 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/10/2021 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/10/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2021 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/10/2021 15:06:44)
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07/10/2021 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/10/2021 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/09/2021 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/09/2021 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/09/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2021 18:45
Sentença desconstituída - por unanimidade
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22/09/2021 18:37
Juntada de Certidão
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22/09/2021 18:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Sentença desconstituída - 18/09/2021 14:17:35)
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20/09/2021 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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20/09/2021 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/09/2021 05:20
Juntado(a)
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01/09/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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31/08/2021 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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25/08/2021 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/08/2021 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/08/2021 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 19
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19/08/2021 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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22/07/2021 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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22/07/2021 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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20/07/2021 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/07/2021 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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