TRF2 - 5035194-69.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SONIA VENTURA PINHEIRO

CPF *76.***.*64-35

Advogados

MARION SILVEIRA

OAB: 156123/RJ

CPF *93.***.*82-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 13:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

  • 18/10/2024 13:35

    Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

  • 18/10/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 20/09/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 20/09/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/09/2024 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 19/09/2024 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 18/09/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/09/2024 15:37

    Não conhecido o recurso

  • 17/09/2024 17:43

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 17/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 25/07/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/07/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/07/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 08/07/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 08/07/2024 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 08/07/2024 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 05/07/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2024 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/07/2024 15:14

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 04/07/2024 18:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/07/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 17:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 03/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 28/05/2024 19:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 07/05/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/05/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 04/04/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/04/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/04/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/04/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 14:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2024 18:06

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>08/03/2024 13:00</b>

  • 25/02/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2024 17:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 25/02/2024 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 25/02/2024 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 220

  • 19/02/2024 16:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

  • 02/02/2024 12:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/07/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 20/07/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/07/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/07/2023 14:07

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 19/07/2023 14:07

    Recebidos os autos - RJRIO31 -> TRF2

  • 16/11/2022 15:27

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

  • 16/11/2022 15:27

    Transitado em Julgado - Data: 16/11/2022

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 13/10/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 16/09/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/09/2022 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/09/2022 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 18:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/09/2022 18:33

    Recurso Especial não admitido

  • 12/09/2022 11:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/09/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 18:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 09/09/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/09/2022 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/09/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/08/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2022 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/06/2022 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2022 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2022 17:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2022 18:17

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 26/05/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 5035194-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 394) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: SONIA VENTURA PINHEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARION SILVEIRA REGO (OAB RJ156123) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 17/05/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 09:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/05/2022 09:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 394

  • 13/05/2022 15:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

  • 05/05/2022 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 23/08/2021 16:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2 e 10

  • 05/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/07/2021 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/07/2021 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/07/2021 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/07/2021 16:27

    Redistribuído por sorteio - (GAB06 para GAB01)

  • 24/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 23/07/2021 21:44

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

  • 23/07/2021 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2021 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2021 19:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

  • 23/07/2021 19:07

    Despacho

  • 14/07/2021 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/07/2021 12:30

    Distribuído por prevenção - Número: 50464553120214025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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