TRF2 - 0033847-43.2018.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 13:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
-
20/02/2025 12:54
Recebidos os autos do STF
-
25/03/2024 15:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
28/02/2024 13:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/02/2024 13:35
Recurso Extraordinário admitido
-
28/02/2024 13:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/02/2024 13:35
Recurso Especial Admitido
-
19/01/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/01/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 15:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
16/01/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
30/11/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 22:58
Juntada de Petição
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
-
09/10/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
09/10/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
05/10/2023 14:17
Juntada de Petição
-
04/10/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
26/09/2023 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/09/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Remessa Necessária Cível Nº 0033847-43.2018.4.02.5117/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE AUTORA: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (OAB RJ173848) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
31/05/2023 11:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
31/05/2023 11:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 60
-
31/05/2023 10:48
Juntada de Petição
-
29/05/2023 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/05/2023 11:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/05/2023 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
11/05/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
11/05/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/05/2023 14:15
Juntada de Petição
-
04/05/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/05/2023 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/05/2023 12:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
04/05/2023 12:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/04/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
-
20/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Remessa Necessária Cível Nº 0033847-43.2018.4.02.5117/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE AUTORA: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (OAB RJ173848) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/04/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023
-
10/04/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/04/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
03/04/2023 18:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/03/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
16/03/2023 14:37
Retirado de pauta
-
06/03/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
06/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Remessa Necessária Cível Nº 0033847-43.2018.4.02.5117/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE AUTORA: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (OAB RJ173848) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/02/2023 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
-
24/02/2023 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/02/2023 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
23/02/2023 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/09/2022 13:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
21/09/2022 12:51
Retirado de pauta
-
21/09/2022 12:51
Lavrada Certidão
-
21/09/2022 09:32
Juntada de Petição
-
15/09/2022 10:57
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Remessa Necessária Cível Nº 0033847-43.2018.4.02.5117/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE AUTORA: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO (AUTOR) ADVOGADO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (OAB RJ173848) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
06/09/2022 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
23/06/2022 14:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
23/06/2022 14:34
Retirado de pauta
-
23/06/2022 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/06/2022 10:02
Despacho
-
21/06/2022 14:54
Lavrada Certidão
-
08/06/2022 12:21
Lavrada Certidão
-
08/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>
-
08/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Remessa Necessária Cível Nº 0033847-43.2018.4.02.5117/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE AUTORA: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO (AUTOR) ADVOGADO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (OAB RJ173848) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
27/05/2022 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:03
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
13/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
05/05/2021 09:48
Juntada de Petição
-
29/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/04/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/04/2021 15:06
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
18/12/2020 14:50
Remessa Externa Remessa em Diligência
-
18/12/2020 00:46
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/12/2020 00:46
Despacho
-
06/12/2020 08:13
Juntada de Petição
-
02/12/2020 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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