TRF2 - 5000254-16.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 16:46
Baixa Definitiva
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06/06/2025 16:46
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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19/05/2025 17:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/04/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/04/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/04/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/04/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/04/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/04/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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03/04/2025 14:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB31
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27/03/2025 18:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/03/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/03/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/03/2025 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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12/03/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/03/2025 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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11/03/2025 15:07
Despacho
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000254-16.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: MARIA LUIZA MIRANDA NAZI CABRAL ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/03/2025 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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06/03/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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06/03/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/03/2025 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 182
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27/02/2025 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/02/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 11:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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29/01/2025 12:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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22/01/2025 13:33
Juntada de Petição
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15/01/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/01/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/01/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/01/2025 03:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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15/01/2025 03:23
Determinada a intimação
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14/01/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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14/01/2025 14:23
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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14/01/2025 14:21
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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