07/11/2023 16:10

Baixa Definitiva
07/11/2023 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206
24/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
18/10/2023 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
11/10/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
09/10/2023 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206
09/10/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
09/10/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
06/10/2023 12:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/10/2023 12:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
04/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:04

Decisão interlocutória
28/09/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 11:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM03 Número: 50013616720204025110
28/09/2023 11:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - MAYCON DOS SANTOS SOUZA Data: 21/08/2023 Número: 50013616720204025110/TRF2
28/09/2023 11:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - MAYCON DOS SANTOS SOUZA Data: 28/09/2023 Número: 50013616720204025110/TRF2
16/08/2023 18:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013616720204025110/TRF2
05/06/2023 17:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAYCON DOS SANTOS SOUZA - EXCLUÍDA
19/04/2023 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM03 -> TRF2
19/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
11/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
02/04/2023 14:38

Juntada de Petição
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
30/03/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:56

Decisão interlocutória
29/03/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
28/03/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 12:47

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
11/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
29/09/2022 13:20

Conclusos para julgamento
27/09/2022 12:13

Juntada de Petição
21/09/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:54

Juntada de Petição
20/09/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
02/09/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 10:00

Despacho
02/09/2022 10:00

Juntado(a)
31/08/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 18:21

Audiência de Interrogatório realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 31/08/2022 16:30. Refer. Evento 166
09/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
08/08/2022 15:02

Audiência de Interrogatório designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 31/08/2022 16:30
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/07/2022 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160
27/07/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
25/07/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
25/07/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
24/07/2022 10:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
21/07/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 15:20

Decisão interlocutória
15/07/2022 18:09

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 14:32

Juntada de Petição
13/07/2022 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/07/2022 15:37:21)
13/07/2022 14:50

Juntado(a)
13/07/2022 14:50

Despacho
07/07/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/07/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/07/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 06/07/2022 14:00. Refer. Evento 119
06/07/2022 11:15

Juntada de Certidão
05/07/2022 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
04/07/2022 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
04/07/2022 17:09

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
04/07/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:03

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/06/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/06/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
14/06/2022 23:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126
14/06/2022 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
08/06/2022 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
01/06/2022 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
01/06/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
01/06/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
01/06/2022 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
30/05/2022 17:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
30/05/2022 17:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
30/05/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/05/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/05/2022 07:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
27/05/2022 07:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
27/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 06/07/2022 14:00
07/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/04/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
26/04/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/04/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/04/2022 16:46

Decisão interlocutória
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/04/2022 12:41

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
31/03/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/03/2022 15:29

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50027407220224025110
30/03/2022 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JACKSON PINHO DE LIMA - EXCLUÍDA
29/03/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 16:39

Decisão interlocutória
29/03/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/03/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
18/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2022 Prazo do edital: 08/03/2022 Prazo de citação/intimação: 18/03/2022
18/02/2022 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5001361-67.2020.4.02.5110/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MAYCON DOS SANTOS SOUZA RÉU: JACKSON PINHO DE LIMA EDITAL Nº 510007112857 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5001361-67.2020.4.02.5110.

O DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiver, que tramita neste Juízo a AÇÃO PENAL nº 5001361-67.2020.4.02.5110, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, que ofereceu denúncia em face de JACKSON PINHO DE LIMA, brasileiro, filho de Jorge Luiz de Lima e Katia Rodrigues Pinho, nascidos aos 24/06/1986, documento de identidade 0215217001, CPF nº*13.***.*04-13, recebida em decisão de 10 de março de 2020, imputando ao acusado a prática do ilícito descrito no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, CITO o referido denunciado na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal, para que apresente resposta por escrito no prazo de 10 (dez) dias, ex vi do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/2008.

Advirto o réu de que deverá providenciar advogado e que, caso não disponha de meios materiais para tanto, deverá comparecer à Defensoria Pública da União, com endereço à Avenida Presidente Lincoln nº 1.001 Jardim Meriti, São João de Meriti – RJ, no horário das 08h às 12h ou, durante a pandemia da Covid-19, entrar em contato pelo endereço eletrônico [email protected] ou telefone (21) 98198-0007 (somente whatsapp), no horário de atendimento: das 09h às 15h, portando os seguintes documentos originais e cópias: identidade, CPF, comprovante de residência e de renda.

E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume na sede deste Juízo, que funciona na Av.

Presidente Lincoln, nº 1.090, 4º andar, Jardim Meriti, nesta cidade de São João de Meriti, RJ, no horário das 12 às 16h. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, em 16/02/2022.

Eu, IGGOR ALMEIDA CANDIDO o digitei e eu, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL, Diretor de Secretaria, o conferi.
17/02/2022 18:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022
17/02/2022 11:47

Expedição de Edital - citação
26/01/2022 09:25

Decisão interlocutória
21/01/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2021 07:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
17/12/2021 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
17/12/2021 13:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
17/12/2021 13:04

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:00

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2021 14:21

Decisão interlocutória
15/12/2021 09:11

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/12/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/12/2021 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 21:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
22/11/2021 16:33

Juntado(a)
17/11/2021 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
16/11/2021 07:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
11/11/2021 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
10/11/2021 16:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
10/11/2021 16:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/11/2021 14:32

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
28/07/2021 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
19/07/2021 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
17/07/2021 09:03

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
02/07/2021 10:33

Juntada de Petição
01/07/2021 18:17

Juntada de Certidão
24/06/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
16/06/2021 12:41

Juntada de Certidão
16/06/2021 12:36

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2021 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
14/06/2021 12:39

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2021 10:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/06/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/06/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/06/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 16:54

Decisão interlocutória
25/05/2021 16:55

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/05/2021 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/05/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 20:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
10/05/2021 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
07/05/2021 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
07/05/2021 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
29/04/2021 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
29/04/2021 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
28/04/2021 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/04/2021 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/04/2021 09:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/04/2021 09:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 14:02

Decisão interlocutória
20/04/2021 14:40

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/04/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
11/03/2021 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
11/08/2020 11:39

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23
11/08/2020 11:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
06/08/2020 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
06/08/2020 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
08/06/2020 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
05/06/2020 22:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
03/06/2020 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
03/06/2020 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
06/04/2020 14:55

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/04/2020 14:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/04/2020 11:10

Expedição de Mandado
02/04/2020 10:48

Juntada - Peças Digitalizadas
02/04/2020 07:53

Juntada de Certidão
02/04/2020 07:48

Juntada - Peças Digitalizadas
30/03/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
30/03/2020 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/03/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2020 17:00

Despacho/Decisão - de Expediente
25/03/2020 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/03/2020 13:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
19/03/2020 13:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/03/2020 18:32

Juntada - Peças Digitalizadas
12/03/2020 18:31

Juntada - Peças Digitalizadas
12/03/2020 14:42

Juntado(a)
12/03/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
12/03/2020 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 17:59

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
10/03/2020 16:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida - 10/03/2020 14:04:32)
04/03/2020 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 13:47

Distribuído por dependência - Número: 50013599720204025110

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00