TRF2 - 5001028-34.2019.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada de certidão - 25/04/2023 14:54:51)
-
25/04/2023 14:58
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
25/04/2023 12:30
Recebidos os autos do STJ
-
15/09/2022 15:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
14/09/2022 19:38
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
14/09/2022 19:37
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 15:24
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
09/09/2022 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/09/2022 14:21
Decisão interlocutória
-
08/09/2022 19:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/09/2022 10:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
07/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
-
14/07/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
14/07/2022 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
14/07/2022 11:18
Juntada de Petição
-
13/07/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2022 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2022 12:25
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/06/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 19:58
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 17:03
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>
-
13/06/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5001028-34.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Macaé (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/06/2022 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
-
08/06/2022 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/06/2022 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
07/06/2022 11:19
Juntada de Petição
-
07/06/2022 11:19
Juntada de Petição
-
06/06/2022 19:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
20/04/2022 14:43
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
20/04/2022 14:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
18/04/2022 14:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 10:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
23/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
07/03/2022 10:51
Juntada de Petição
-
05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
23/02/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/02/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/02/2022 20:04
Juntada de Petição
-
03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
02/02/2022 14:43
Juntada de Petição
-
28/01/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
28/01/2022 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/01/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2022 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/01/2022 17:31
Recurso Especial não admitido
-
21/01/2022 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/01/2022 17:31
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
06/12/2021 09:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/12/2021 09:48
Juntada de Certidão
-
05/12/2021 18:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/12/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
13/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
27/10/2021 12:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
26/10/2021 20:44
Juntada de Petição
-
17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/10/2021 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/10/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 16:29
Juntada de Petição
-
07/10/2021 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/09/2021 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
29/09/2021 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
28/09/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
16/09/2021 19:40
Juntada de Petição
-
15/09/2021 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2021 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2021 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/09/2021 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2021 19:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/09/2021 18:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/09/2021 12:08
Lavrada Certidão
-
26/08/2021 12:15
Lavrada Certidão
-
26/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2021<br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00:00</b>
-
17/08/2021 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/08/2021 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2021 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
27/04/2021 15:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
27/04/2021 15:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
27/04/2021 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/04/2021 03:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
05/04/2021 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/04/2021 14:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/03/2021 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
26/03/2021 10:01
Juntada de Petição
-
17/03/2021 15:33
Juntada de Petição
-
16/03/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2021 15:10
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
16/03/2021 10:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/03/2021 12:17
Lavrada Certidão
-
25/02/2021 12:43
Lavrada Certidão
-
25/02/2021 12:32
Lavrada Certidão
-
25/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>
-
17/02/2021 14:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/02/2021 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/02/2021 14:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
17/07/2020 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
17/07/2020 12:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
13/07/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
07/04/2020 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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