TRF2 - 5049894-84.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 12:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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27/05/2025 12:29
Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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25/04/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/04/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/04/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 19:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/04/2025 16:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
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19/03/2025 12:42
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5049894-84.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 290) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: COLEGIO PADRE ANTONIO VIEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FREITAS CARDOSO (OAB RJ100531) ADVOGADO(A): MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (OAB RJ137534) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 290
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17/03/2025 21:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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26/09/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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15/08/2024 20:28
Juntada de Petição
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14/08/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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13/08/2024 19:07
Conhecido o recurso e provido
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19/09/2023 04:40
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
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19/09/2023 04:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 11:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/08/2023 03:16
Juntada de Petição
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11/08/2023 03:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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22/06/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/06/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 17:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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20/06/2023 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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11/05/2021 21:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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11/05/2021 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/05/2021 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2021 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/05/2021 20:20
Ato ordinatório praticado
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08/05/2021 16:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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30/04/2021 17:38
Distribuído por prevenção - Número: 50116965220204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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