17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012523-13.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDAADVOGADO(A): THIAGO GARDIM TRAINI (OAB SP261481) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição.

Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.
15/09/2025 11:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/09/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 10:50

Decisão interlocutória
15/09/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/09/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/09/2025 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 21:16

Despacho
11/09/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/09/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/09/2025 16:52

Expedição de ofício
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
11/08/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/08/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012523-13.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDAADVOGADO(A): THIAGO GARDIM TRAINI (OAB SP261481) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo.

Recebida resposta, suspenda-se o prosseguimento da execução até que o Exequente proceda a alocação do débito, devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.
07/08/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 10:37

Decisão interlocutória
07/08/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:36

Despacho
04/08/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 11:16

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
14/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012523-13.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDAADVOGADO(A): THIAGO GARDIM TRAINI (OAB SP261481) DESPACHO/DECISÃO A documentação juntada pela empresa Executada no Evento 60, após ter sido determinado que a ora devedora comprovasse a imprescindibilidade do valor bloqueado, não foi capaz de formar a livre convição do Juízo acerca da necessidade de levantamento da importância constrita para a o pagamento de seus funcionários, visto que, da leitura dos extratos anexados, não se verifica que há pagamento de salários na conta em que recaiu o bloqueio.

Desta forma, INDEFIRO o levantamento do valor bloqueado, devendo o mesmo ser transferido para conta à disposição do Juízo.

Após, DETERMINO a intimação da parte Executada acerca da penhora efetivada, bem como do início do prazo legal para a oposição de Embargos referentes à constrição.
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:27

Decisão final em incidente indeferido
09/07/2025 20:15

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012523-13.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDAADVOGADO(A): THIAGO GARDIM TRAINI (OAB SP261481) DESPACHO/DECISÃO Providencie o Executado a juntada dos extratos bancários dos últimos seis meses das contas constritas de modo a viabilizar a apreciação do pleito formulado, no prazo de 10 dias.
18/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 07:56

Decisão interlocutória
18/06/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:36

Juntada de Petição
16/06/2025 11:00

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 09:27

Decisão interlocutória
11/06/2025 07:24

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 07:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/06/2025 20:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/06/2025 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2025 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2025 19:04

Despacho
08/06/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2025 Prazo do edital: 21/07/2025 Prazo de citação/intimação: 28/07/2025
09/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2025 Prazo do edital: 21/07/2025 Prazo de citação/intimação: 28/07/2025
09/04/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012523-13.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA EDITAL Nº 510015880604 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50125231320254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de HIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 180.890,80 (cento e oitenta mil, oitocentos e noventa reais e oitenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12376051600202190 e 12376398677202121.

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de HIRAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-13 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.

Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro aos 07/04/2025.

Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.
08/04/2025 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 11:46

Decisão interlocutória
08/04/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2025
07/04/2025 18:05

Expedição de Edital
06/04/2025 11:39

Decisão interlocutória
06/04/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:40

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 09:57

Decisão interlocutória
04/04/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 09:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 10:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/04/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 10:27

Despacho
01/04/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 07:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 11:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2025 07:54

Despacho
14/02/2025 07:35

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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