TRF2 - 5058572-49.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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08/09/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/09/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/09/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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04/09/2025 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 18:06
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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28/08/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Julgado procedente o pedido - 28/08/2025 17:40:45)
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07/08/2025 15:42
Juntada de Certidão
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
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06/08/2025 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025
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06/08/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/08/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 74
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01/08/2025 18:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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03/07/2025 12:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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03/07/2025 09:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 37
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21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2025 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5058572-49.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50585724920244025101/RJ)RELATOR: RICARDO PERLINGEIROAPELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 19/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
19/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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15/05/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/05/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/05/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2025 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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08/05/2025 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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04/04/2025 14:54
Juntada de Certidão
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5058572-49.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CLAUDIA ANTUNES ROCHA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO PROCURADOR(A): NALU YUNES MARONES DE GUSMAO PROCURADOR(A): PAULA SENA NEJAIME PROCURADOR(A): JOSINA GRAFITES DA COSTA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/04/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:21)
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03/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/04/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 59
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26/02/2025 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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26/02/2025 07:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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25/02/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/02/2025 18:53
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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20/02/2025 18:53
Determinada a intimação
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20/02/2025 16:38
Juntada de Certidão
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20/02/2025 16:17
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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