TRF2 - 5001277-94.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

FARMACIA C. SOUZA LTDA

CNPJ: 04.503.783/0001-87

Advogados

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO

OAB: 113655/RJ

CPF *70.***.*62-77

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 21:25

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 21:25

    Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

  • 10/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2025 14:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5110064-80.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 22/05/2025 17:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 51100648020244025101/RJ

  • 20/05/2025 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/05/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/05/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 08/05/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/05/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 16:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 07/05/2025 16:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 15:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/04/2025 13:28

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b>

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5001277-94.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: FARMACIA C.

    SOUZA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 03/04/2025 17:38

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 17:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

  • 03/04/2025 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/04/2025 17:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 121

  • 03/04/2025 10:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 20/03/2025 15:57

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18

  • 20/03/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/03/2025 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/03/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/03/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 26/02/2025 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/02/2025 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/02/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/02/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 15:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5110064-80.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 06/02/2025 14:47

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 06/02/2025 14:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2025 17:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB18)

  • 04/02/2025 17:10

    Alterado o assunto processual

  • 04/02/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/02/2025 16:48

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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