11/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 20:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/09/2025 20:39:03)
02/09/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004980-63.2024.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: RAPHAEL LESSA COELHOADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido na Apelação Cível nº 5004980-63.2024.4.02.5110/TRF2, que deu parcial provimento à apelação, para "conceder, em parte, a segurança e, assim, (i) determinar que a autoridade coatora analise os requerimentos de restituição formulados pelo impetrante e profira decisão de caráter meritório no prazo de 30 (trinta) dias; e (ii) caso procedentes os requerimentos, adote fluxo previsto nos arts. 98 e 99 da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021" (evento 14), intimem-se as partes, para ciência.

Intime-se a Autoridade Impetrada para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, suspendendo os autos.

Após, dê-se vista ao Impetrante. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive.
14/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:54

Determinada a intimação
11/07/2025 19:58

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 50049806320244025110/TRF2
14/12/2024 21:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/12/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/11/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 12:20

Denegada a Segurança
11/06/2024 20:59

Conclusos para julgamento
11/06/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/06/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 15:29

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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