04/09/2025 12:44

Juntada de Petição
02/09/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:35

Juntada de Petição
14/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001166-34.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: RAFAELA GOMES DA CUNHA (Pais)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)AUTOR: JOAO PEDRO GOMES DO VAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Evento 89 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 15 (quinze) dias.
07/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:18

Despacho
07/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
04/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/07/2025 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
26/07/2025 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
21/07/2025 21:05

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001166-34.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: RAFAELA GOMES DA CUNHA (Pais)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)AUTOR: JOAO PEDRO GOMES DO VAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO No evento 30.1 foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido.

No evento 62.1 foi proferido acórdão que anulou a sentença para que seja realizado o estudo socioeconômico a fim de averiguar o requisito da miserabilidade.

Logo, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, a ser realizado por Oficial de Justiça no endereço da parte autora, com vistas a apurar o seguinte: a) quantas pessoas residem no mesmo imóvel; b) nome completo, idade, documentos pessoais (os existentes), parentesco, estado civil e profissão das pessoas que residem no local; c) a renda de cada integrante; d) existência de outros parentes residindo em local próximo; e) descrição do imóvel onde reside a parte, atentando, entre outras considerações, para a natureza da ocupação (bem próprio, alugado ou cedido), número de cômodos, material da construção, localidade, bens que o guarnecem, estado de conservação, existência de veículos e etc, devendo instruir o laudo de verificação com fotos do local; f) Relato de despesas do grupo familiar; g) confirmar as informações com vizinhos ou comerciantes da localidade, se possível; h) informar os números de CPF das pessoas que compõem o núcleo familiar e de todos os filhos da autora e suas respectivas rendas, formais ou informais. i) informar os números de CPF de todos os seus filhos, pais, avós e irmãos, ainda que com ela não residam. j) devem ser solicitados pelo Oficial de Justiça os comprovantes da renda dos integrantes familiares em poder da parte (contracheque, holerites, CTPS, recibos de prestação de serviço, extrato previdenciário, dentre outros), bem como comprovantes das despesas declaradas (contas de água, energia, gás, tv, telefone, aluguel, compras de medicamento, etc), juntando-se cópia no ato da diligência quando apresentados ou certificadas as razões de eventual impossibilidade. Cumprido, intimem-se as partes.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar o CNIS de todos os integrantes do núcleo familiar, no prazo de 10 dias.
18/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:12

Despacho
17/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJTRI01
09/07/2025 12:57

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
03/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001166-34.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: JOAO PEDRO GOMES DO VAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)INTERESSADO: RAFAELA GOMES DA CUNHA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA ASSISTENCIAL.

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.

LOAS.

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA INFANTIL.

NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO A FIM DE AVERIGUAR SE HÁ OBSTRUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE EM IGUALIDADE DE CONDIÇÕES.

JUIZ NÃO ADSTRITO AO LAUDO.

PARTICULARIDADES DO CASO ENSEJAM O RECONHECIMENTO DA DEFICIÊNCIA. SENTENÇA ANULADA PARA AFERIÇAÕ DO REQUISITO DA MISERABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO A SENTENÇA para que seja realizado estudo socioeconômico e proferida nova sentença nos termos da fundamentação.

Sem condenação em honorários.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
02/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 21:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
09/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/05/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025 Data da sessão: 29/05/2025 14:00
06/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025 Data da sessão: 29/05/2025 14:00
06/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001166-34.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: JOAO PEDRO GOMES DO VAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER INTERESSADO: RAFAELA GOMES DA CUNHA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.

Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente
05/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:21

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 14:00 Sequencial: 24
07/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/04/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
27/03/2025 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
13/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 13:57

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:38

Juntada de Petição
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/01/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/12/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/11/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
06/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/11/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 9
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
08/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOAO PEDRO GOMES DO VAL Data: 14/10/2024 às 13:20. Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELL
06/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:35

Despacho
03/07/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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