15/07/2025 10:42

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001979-61.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: LAVINIA DE AZEVEDO SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIOVANIA MARIA SABINO DA FONSECA MELHORANCE (OAB RJ248090) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da Decisão Monocrática/Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:49

Despacho
30/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJTRI01
30/06/2025 13:17

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/06/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001979-61.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROSRECORRENTE: LAVINIA DE AZEVEDO SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DIOVANIA MARIA SABINO DA FONSECA MELHORANCE (OAB RJ248090) EMENTA: BENEFÍCIO ASSIsTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

LEI 8.742/93.

MISERABILIDADE NÃO COMPROVADA. benefício indevido. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença a quo.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de contrarrazões recursais.

Intimem-se as partes.

INTIME-SE O MPF.

Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
02/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/05/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/05/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025 Data da sessão: 29/05/2025 14:00
06/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025 Data da sessão: 29/05/2025 14:00
06/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001979-61.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: LAVINIA DE AZEVEDO SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOVANIA MARIA SABINO DA FONSECA MELHORANCE (OAB RJ248090) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: EDNA GOMES DE AZEVEDO SANTANA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.

Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente
05/05/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 14:00 Sequencial: 46
05/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
08/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/04/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/02/2025 15:03

Conclusos para julgamento
09/02/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/01/2025 14:37

Juntada de Petição
29/01/2025 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
29/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/01/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
19/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 14:55

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 12:04

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:31

Despacho
17/12/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:54

Juntada de Petição
13/12/2024 19:15

Despacho
13/12/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:52

Juntada de Petição
29/11/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/11/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/11/2024 01:37

Despacho
18/11/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 13:10

Juntada de Petição
13/11/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 20:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
22/10/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
22/10/2024 11:44

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
22/10/2024 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 10:10

Não Concedida a tutela provisória
08/10/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 17:13

Juntada de Petição
03/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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