TRF2 - 5017342-04.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

MARCIA REGINA ALVES

CPF *89.***.*96-74

Advogados

MARCIO CROCE BRASIL

OAB: 150672/RJ

CPF *37.***.*88-22

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB: 084987/RJ

CPF *37.***.*44-42

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

CPF *99.***.*92-68

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

CPF *93.***.*34-72

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

CPF *90.***.*65-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 06:20

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2025 06:20

    Transitado em Julgado

  • 31/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 01/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 29/06/2025 23:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/06/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/06/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 04/06/2025 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/06/2025 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 03/06/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 17:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/06/2025 17:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 22:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/05/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5017342-04.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MARCIA REGINA ALVES ADVOGADO(A): MARCIO CROCE BRASIL (OAB RJ150672) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: LEANDRO DA SILVA FERNANDES INTERESSADO: ABEL MAXIMIANO DE JESUS INTERESSADO: YOLANDA SEBASTIANA DE CARVALHO INTERESSADO: ANA BEATRIZ GOMES PEREIRA INTERESSADO: LUCAS ROBERTO GOMES COSTA INTERESSADO: ERIVELTON DE MEDEIROS PEREIRA INTERESSADO: CAIO CESAR ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: VAGNER DA SILVA FERNANDES INTERESSADO: ESTER DE ANDRADE INTERESSADO: MARIANA SODRE FERNANDES INTERESSADO: DANIELI MARTINS MARICA DA SILVA INTERESSADO: SILVIO PEREIRA TEIXEIRA INTERESSADO: THAIS LEMOS DOS PASSOS INTERESSADO: ROSA MARIA GAGO DE CARVALHO INTERESSADO: VANESSA DA SILVA BARRETO INTERESSADO: PRISCILA SOUZA MAIA INTERESSADO: LEONARDO DE ANDRADE PEREIRA PORTO INTERESSADO: RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA INTERESSADO: ANDRE DE ANDRADE SANTANA INTERESSADO: SUELLEN BASTOS GOMES DE CARVALHO INTERESSADO: ORLANDO COIMBRA FELIX INTERESSADO: TIAGO DE SOUSA BATISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 08/05/2025 16:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

  • 08/05/2025 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/05/2025 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 95

  • 07/04/2025 13:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/04/2025 06:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 04/04/2025 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/03/2025 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/02/2025 00:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/02/2025 17:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/02/2025 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/02/2025 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/02/2025 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 19/12/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 19:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/12/2024 19:20

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 19:18

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 763 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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