TRF2 - 5001965-28.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 10:38
Baixa Definitiva
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06/08/2025 10:37
Transitado em Julgado
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06/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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24/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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23/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/07/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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23/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001965-28.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: CRISTIANE DE ARAUJO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA BORGES (OAB RJ234186)SENTENÇADiante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015.
Sem condenação em custas, com fulcro nos arts. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93, e 4º, I, da Lei nº 9.289/96.
Sem honorários advocatícios, na forma do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. -
22/07/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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22/07/2025 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 22:08
Extinto o processo por desistência
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22/07/2025 21:19
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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02/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001965-28.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: CRISTIANE DE ARAUJO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA BORGES (OAB RJ234186) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar, de forma fundamentada, em relação ao interesse no prosseguimento do presente processo, tendo em vista a decisão do Evento 20, PROCADM1, p. 62.
Após, voltem os autos conclusos. -
01/07/2025 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 02:07
Determinada a intimação
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02/06/2025 22:52
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 22:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 10:46
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001965-28.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: CRISTIANE DE ARAUJO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA BORGES (OAB RJ234186) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato omissivo do Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias, objetivando a concessão da segurança para que seja determinado à autarquia que profira decisão nos autos de processo administrativo, sob a alegação de que o requerimento não foi apreciado dentro do devido prazo legal.
Inicial e documentos nos Eventos 1e 8.
DECIDO.
A concessão de liminar em mandado de segurança é condicionada à integral e cumulativa satisfação dos dois requisitos previstos no art. 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009, quais sejam a existência de fundamento relevante e a possibilidade concreta de que a eficácia da medida reste comprometida, se deferida tão somente ao final da demanda.
O impetrante apresentou, no Evento 8, consulta demonstrando que o processo administrativo referente ao requerimento efetuado no dia 22/12/2023 ainda se encontrava "em análise" no dia 16/04/2025 (data da consulta), o que entendo suficiente para demonstrar o fumus boni iuris para a concessão da liminar requerida.
No entanto, observo que não consta dos autos qualquer elemento que indique a possibilidade da eficácia da medida restar comprometida se deferida tão somente ao final da demanda, devendo ser levado em consideração o fato de que o procedimento do mandado de segurança é, em regra, extremamente célere.
Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR no presente momento, facultando, outrossim, a possibilidade de reapreciar a mesma após a vinda das informações.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/09).
Intime-se o INSS na forma do art. 7, II, da Lei n. 12.016/09, para se manifestar, caso entenda necessário.
Caso requeira seu ingresso no feito, à Secretaria para as anotações de praxe.
Findo o prazo das informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Após, retornem-me os autos conclusos.
P.
R.
I. -
27/05/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/05/2025 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 01:42
Não Concedida a Medida Liminar
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05/05/2025 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 20:18
Determinada a intimação
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02/03/2025 20:02
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 13:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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