10/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 17:43

Determinada a intimação
09/09/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007224-05.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: DEISE MARIA MORAES CARVALHOADVOGADO(A): ANA CLARA SANTOS HOLANDA (OAB RJ247157)ADVOGADO(A): PEDRO TADEU BARBOSA MELO (OAB RJ226474)ADVOGADO(A): EVALDO TADEU MELO (OAB RJ161461) DESPACHO/DECISÃO evento 50, OFICIO-C1: Intime-se a pate exequente para manfestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham conclusos.
11/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:01

Determinada a intimação
11/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007224-05.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: DEISE MARIA MORAES CARVALHOADVOGADO(A): ANA CLARA SANTOS HOLANDA (OAB RJ247157)ADVOGADO(A): PEDRO TADEU BARBOSA MELO (OAB RJ226474)ADVOGADO(A): EVALDO TADEU MELO (OAB RJ161461) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
26/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/05/2025 16:05

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/05/2025 19:59

Determinada a intimação
05/05/2025 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/05/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 09:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJSPE02
14/04/2025 09:53

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 11:10

Conhecido o recurso e provido
20/02/2025 11:53

Juntada de Petição - (RJ153507)
18/02/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/01/2025 12:20

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 16:00

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 12:24

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 18:49

Decisão interlocutória
02/10/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 11:30

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 12:33

Conclusos para julgamento
21/03/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/01/2024 00:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 00:46

Despacho
25/01/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 19:33

Alterado o assunto processual
23/10/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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