28/08/2025 12:39

Baixa Definitiva
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 12:40

Juntada de Petição
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
02/06/2025 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> ESVITJE03
02/06/2025 10:53

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
02/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004634-51.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CLAUDIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no Artigo 7º, incisos IX e X, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).

DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela demandante em face da decisão monocrática referendada por esta Turma Recursal (ev. 60), que votou por conhecer e prover em parte seu recurso cível.

A embargante alega que a decisão foi omissa no cômputo do período contributivo de 2002 na planilha confeccionada. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração se prestam a corrigir eventuais obscuridades, contradições, omissões e/ou erros materiais existentes no julgado.

No caso em questão, inexiste quaisquer das situações acima descritas, no julgamento combatido, como se depreende da fundamentação do mesmo, havendo mera irresignação por parte do embargante.

Ao contrário do argumentado pela embargante, os períodos contributivos por ela alegados foram devidamente computados: Portanto, quanto aos vícios alegados, ressalto que o julgado foi claro em consubstanciar o entendimento seguido por este Juízo.

Destarte, vê-se que intenção da parte embargante, quanto aos pontos mencionados, é a de modificação do julgado, fins para os quais os embargos declaratórios constituem via inadequada.

Ante o exposto, voto por conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão monocrática referendada por esta Turma Recursal por seus próprios fundamentos.

Submeto a presente decisão a REFERENDO DA TURMA.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.

ACÓRDÃO Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, referendar a decisão supra.

Votaram com o relator, Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA, os Juízes Federais CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO E RAFAEL ASSIS ALVES.
28/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/03/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/03/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:09

Conhecido o recurso e provido em parte
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/02/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/02/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR02G01)
12/12/2024 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
04/12/2024 11:21

Juntada de Petição
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46
06/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/11/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/11/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 07:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2024 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/09/2024 18:20

Conclusos para julgamento
26/09/2024 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
26/09/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/09/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/09/2024 07:41

Juntada de Petição
18/09/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/09/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 08:37

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:38

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/05/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:47

Juntado(a)
30/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:21

Expedição de ofício
24/04/2024 20:13

Determinada a intimação
24/04/2024 10:28

Juntada de Petição
17/04/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 15:30

Juntado(a)
17/04/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntado(a) - 17/04/2024 15:24:01)
17/04/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:00

Alterado o assunto processual
21/02/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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