02/09/2025 10:56

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
25/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010382-21.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MICHEL ANTUNES DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ150965) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MICHEL ANTUNES DA SILVA contra ato do CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1ª REGIÃO MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - RIO DE JANEIRO, pelo qual requer seja garantido seu direito à manutenção do prazo de validade original de seus certificados de registro de armas de fogo.

Proferida sentença no evento 24, julgando improcedente o pedido e denegando a segurança, sem condenação em honorários. A impetrante interpôs apelação, porém o recurso não foi provido pelo e.

TRF2, conforme Evento 16, ACOR2/TRF2. O trânsito em julgado foi certificado no Evento 28, CERT1/TRF2. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal, em 05 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:56

Determinada a intimação
20/08/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50103822120254025101/TRF2
05/05/2025 17:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
05/05/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/03/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:48

Denegada a Segurança
11/03/2025 17:35

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/02/2025 10:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/02/2025 08:19

Juntada de Petição
25/02/2025 08:17

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 17:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/02/2025 17:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
12/02/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:00

Despacho
10/02/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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