TRF2 - 5039007-45.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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16/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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30/05/2025 12:48
Intimação por Edital
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30/05/2025 12:48
Intimação por Edital
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025
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30/05/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039007-45.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI EXECUTADO: CLAUDETE ZORZO EDITAL Nº 500003791063 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELI e CLAUDETE ZORZO - 27.***.***/0001-26 e *84.***.*44-49, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.392.532,09, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50390074520234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7221900467111, 7262000544630, 7222000215467, 7262000988864, 7261900898987, 7222000437524, 7262101145234, 7222100511114 e 7262101466898), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.392.532,09 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 26/05/2025. -
27/05/2025 13:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025
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26/05/2025 16:25
Expedição de Edital - citação
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02/04/2025 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/04/2025 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:26
Juntado(a)
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31/03/2025 09:23
Juntado(a)
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14/11/2024 13:42
Juntado(a)
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12/08/2024 17:07
Juntado(a)
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12/08/2024 15:57
Juntado(a)
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05/04/2024 09:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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22/03/2024 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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29/02/2024 15:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/02/2024 15:34
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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11/01/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/01/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/01/2024 21:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2023 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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20/11/2023 14:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/11/2023 14:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/10/2023 15:56
Determinada a citação
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16/10/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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