TRF2 - 5003576-68.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
18/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003576-68.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: NILDA MARTINS DIASADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
17/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/09/2025 18:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/09/2025 14:41
Conclusos para julgamento
-
17/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-68 processada no TRF2 com o no. 51771371720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
17/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-68 processada no TRF2 com o no. 51771363220254029666/TRF (JOSE RODOLPHO DA SILVA)
-
17/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-68 processada no TRF2 com o no. 51771363220254029666/TRF (FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA)
-
17/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-68 processada no TRF2 com o no. 51771363220254029666/TRF (NILDA MARTINS DIAS)
-
16/09/2025 11:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-68
-
16/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
29/08/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
29/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003576-68.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: NILDA MARTINS DIASADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
27/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 12:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-68
-
26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
13/08/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
12/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
08/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003576-68.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: NILDA MARTINS DIASADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442) DESPACHO/DECISÃO Não se mostra necessária a intimação do INSS, nos termos do despacho do evento 101, e, por via de consequência, indefiro a intimação da APS requerida no evento 104. É que, mediante análise detida dos autos, verifica-se que a planilha de cálculo apresentada pelo INSS, no evento 93, DOC2, abrange os valores devidos, pertinentes ao auxílio por incapacidade temporária e relativos ao período de 13/02/2024 a 15/12/2024 (dia imediatamente anterior à implantação da aposentadoria por incapacidade permanente).
Portanto, o valor indicado no evento 79, EXTR2, é concernente a apenas 1 (um) dia de benefício (15/12/2024) e que não foi pago à parte autora. Ademais, o lançamento dessa quantia pela APS, conforme se depreende no evento 79, EXTR2, foi efetuado tão somente para fins de registro do benefício no sistema.
Sendo assim, os valores devidos, em sua totalidade, serão pagos na via judicial.
Logo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, diga se concorda ou não com os cálculos do evento 93, DOC2.
Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento. -
07/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 15:33
Despacho
-
06/08/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
05/08/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
29/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 14:16
Despacho
-
28/07/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003576-68.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: NILDA MARTINS DIASADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 14/07/2025 - PETIÇÃO -
14/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
14/07/2025 08:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
-
14/07/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 08:50
Juntada de Petição
-
26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
17/06/2025 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
06/06/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
05/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
03/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 14:30
Despacho
-
03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
02/06/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003576-68.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: NILDA MARTINS DIASADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 26/05/2025 - COMUNICAÇÕES -
26/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
26/05/2025 10:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
-
26/05/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 08:51
Juntada de Petição
-
23/05/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
-
23/05/2025 12:00
Despacho
-
22/05/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2025 19:46
Juntada de Petição
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
09/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/04/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 18:46
Despacho
-
24/04/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
08/04/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
08/04/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 07:40
Juntada de Petição
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/03/2025 06:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
28/03/2025 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 02:57
Juntada de Petição
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/02/2025 16:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/02/2025 16:31
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025
-
03/02/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
03/02/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
03/02/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
03/02/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/01/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
30/01/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
30/01/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
30/01/2025 08:56
Homologada a Transação
-
28/01/2025 08:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/01/2025 06:33
Conclusos para julgamento
-
27/01/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/01/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/01/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/01/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
23/01/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/01/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
21/01/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/01/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/01/2025 10:47
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
-
21/01/2025 10:38
Juntada de Petição
-
17/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
15/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
12/10/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
05/10/2024 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 14:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILDA MARTINS DIAS <br/> Data: 16/12/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
-
24/09/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/09/2024 07:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/09/2024 07:51
Despacho
-
06/09/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/08/2024 20:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/08/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 19:53
Despacho
-
21/08/2024 19:07
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
21/08/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2024 18:12
Juntada de peças digitalizadas
-
21/08/2024 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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