29/08/2025 10:05

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:05

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002037-72.2025.4.02.5002/ESAUTOR: BIANCA VIEIRA LACERDAADVOGADO(A): ANA CAROLINA FEU (OAB ES029531)SENTENÇADISPOSITIVO.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2025 17:14

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002037-72.2025.4.02.5002/ES AUTOR: BIANCA VIEIRA LACERDAADVOGADO(A): ANA CAROLINA FEU (OAB ES029531) DESPACHO/DECISÃO Despacho proferido em Inspeção.

No evento 8, PET1, a parte autora "Informa-se que não houve análise do pedido administrativo pelo INSS, configurando-se omissão injustificada da Autarquia.

Em razão disso, não foi emitida carta de indeferimento, motivo pelo qual a autora buscou a via judicial para garantir seu direito".

Considerando o documento juntado no evento 10, PROCADM2, onde consta que o benefício requerido em 09/12/2024 foi concedido, intime-se a parte autora para informar , no prazo de 5 (cinco) dias, se mantém o interesse no prosseguimento do feito.
27/05/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 09:26

Determinada a intimação
23/05/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2025 16:00:48)
14/05/2025 16:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/05/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 08:59

Despacho
31/03/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 10:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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