TRF2 - 5023072-53.2023.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 17:53
Baixa Definitiva
-
12/06/2025 10:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO37
-
12/06/2025 10:15
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
-
12/06/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
11/06/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
11/06/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023072-53.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: MARCUS VINICIUS GUEDES GALHANO (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) PREVIDENCIÁRIO.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. linfoma.
AUTOR reingressou nO RGPS SOMENTE na competência de 10/2021, porém com pagamento em 05/05/2022, quando JÁ era PORTADOR DA DOENÇA incapacitante. carência não cumpriida.
ART. 151 DA LEI 8213/91 DISPÕE QUE TANTO A INCAPACIDADE COMO A PRÓPRIA DOENÇA DEVEM SER POSTERIORES À FILIAÇÃO para haver isenção deste requisito. também é caso de preexistência.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido autoral.
Intimem-se.
Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5023072-53.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS GUEDES GALHANO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
18/05/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
18/05/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 134
-
15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
05/05/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
29/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
03/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
21/03/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
10/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/03/2025 11:28
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/02/2025 19:15
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
20/01/2025 04:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/01/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 11:45
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/01/2025 18:09
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
22/11/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 13:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/09/2024 21:50
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
13/09/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
06/09/2024 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
02/09/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 11:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/08/2024 16:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
15/07/2024 18:46
Conclusos para julgamento
-
03/06/2024 06:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
02/06/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
28/05/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 18:39
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/05/2024 12:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/05/2024 12:31
Conclusos para julgamento
-
05/05/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
30/04/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/04/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
18/04/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/04/2024 14:06
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/04/2024 16:07
Conclusos para julgamento
-
22/01/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
22/01/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/12/2023 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
13/12/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
08/12/2023 13:12
Juntada de Petição
-
30/11/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
30/11/2023 18:51
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/09/2023 13:48
Conclusos para julgamento
-
17/06/2023 06:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/06/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
16/06/2023 16:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/06/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/06/2023 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/06/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/05/2023 14:44
Juntada de Petição
-
25/05/2023 12:57
Juntada de Petição
-
25/05/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/05/2023 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/05/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/05/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/05/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/05/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/05/2023 10:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCUS VINICIUS GUEDES GALHANO <br/> Data: 26/05/2023 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO
-
18/05/2023 09:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
16/05/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
16/05/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/05/2023 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/05/2023 06:34
Juntada de Petição
-
12/05/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2023 11:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCUS VINICIUS GUEDES GALHANO <br/> Data: 22/05/2023 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO
-
26/04/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/04/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
30/03/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 13:15
Não Concedida a tutela provisória
-
30/03/2023 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2023 13:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/03/2023 13:25
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
29/03/2023 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5012694-75.2023.4.02.5121
Simone da Silva Faria
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/05/2025 12:42
Processo nº 5001112-62.2024.4.02.5115
Marcio Goncalves Machado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5015819-14.2023.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Marcia Cristina da Silva
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/08/2025 10:30
Processo nº 5002703-07.2024.4.02.5003
Maria Rozeni de Penha Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2025 13:49
Processo nº 5002971-55.2024.4.02.5102
Therezinha da Silva e Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Beatriz de Souza Candiota
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/07/2025 10:27