29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009650-40.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SILVANA ARAUJO JARDIMADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DANILLO ALI SILVA KADER (OAB RJ263638) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
19/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:55

Determinada a intimação
16/08/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 10:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 08:10

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 15:41

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009650-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SILVANA ARAUJO JARDIMADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DANILLO ALI SILVA KADER (OAB RJ263638)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
21/07/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 23:44

Homologada a Transação
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 17:24

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 16:15

Juntada de Petição
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009650-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVANA ARAUJO JARDIMADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
11/07/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009650-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVANA ARAUJO JARDIMADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.
03/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 16:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39F)
26/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 10:35

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: SILVANA ARAUJO JARDIMADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/05/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVANA ARAUJO JARDIM <br/> Data: 18/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES
14/05/2025 14:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)
13/05/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:00

Despacho
13/05/2025 16:50

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: Urbano (art. 60)
13/05/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:35

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:41

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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