23/06/2025 14:08

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESSER01
18/06/2025 14:40

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 56 e 58
27/05/2025 14:46

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007528-82.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ERLIANE DIONISIO ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): ATHOS AUGUSTO ALMEIDA GONÇALVES (OAB ES038655)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553)RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.

A. (RÉU)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB ES029170)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) administrativo e CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL -INSS, santander, safra e agibank - CONTRATOs de emprestimos consignados firmados por indução em erro cometida por estelionatários - incompetência da Justiça federal uma vez que não se trata de contratação fraudulenta, mas por induzimento em erro - competência da justiça estadual - recurso da parte autora conhecido e provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para julgar o feito extinto sem resolução do mérito em face do Agibank face à incompetência da Justiça Federal.

A recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça e, portanto, isenta de custas.

Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal a teor do art. 55 da lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de maio de 2025.
19/05/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/05/2025 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:26)
16/05/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:24)
16/05/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:23)
16/05/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:23)
16/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/05/2025 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 17:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/05/2025 16:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/04/2025 12:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR07G02)
08/04/2025 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31
31/03/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
17/03/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31
11/03/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 16:56

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 20:50

Conclusos para julgamento
25/02/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:18

Despacho
19/02/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 09:36

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES)
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/12/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 13:42

Juntada de Petição
04/12/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 19:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 02:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:17

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2024 09:38

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
21/11/2024 18:44

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
19/11/2024 22:26

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
04/11/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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