05/09/2025 15:42

Baixa Definitiva
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-38 processada no TRF2 com o no. 51708122620254029666/TRF (ALESSANDRA BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-38 processada no TRF2 com o no. 51708114120254029666/TRF (SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA)
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-38 processada no TRF2 com o no. 51708105620254029666/TRF (ALESSANDRA BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-38 processada no TRF2 com o no. 51708105620254029666/TRF (SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA)
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-38 processada no TRF2 com o no. 51708105620254029666/TRF (CARLOS AUGUSTO RAMOS)
27/08/2025 17:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-38
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
20/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002374-34.2021.4.02.5121/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO RAMOSADVOGADO(A): SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (OAB RJ079228)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-38
10/07/2025 23:32

Juntada de Petição
18/06/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002374-34.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO RAMOSADVOGADO(A): SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (OAB RJ079228)ADVOGADO(A): ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o Sr. advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de eventual contrato de honorários firmado com a parte autora, sob pena de indeferimento do destaque após a elaboração da Requisição, na forma do art. 16 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Sendo apresentado o contrato de honorários, defiro, desde logo, o referido destaque na porcentagem indicada em seu teor.

Faculto ao autor, no mesmo prazo, apresentar a planilha com os valores que entender devidos a título de atrasados, observando-se os critérios de correção monetária e de juros fixados na sentença.

II - Sendo apresentada planilha de cálculos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, cumpra-se o determinado a partir do item VII, com a expedição das requisições.

III - Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar os valores devidos à parte autora, referentes às prestações vencidas dos benefícios, conforme informado abaixo.

Benefício nº 42/200.422.331-0 – Período de 05/02/2021 a 01/05/2025.

Sobre os valores da condenação deverão ser aplicados juros e correção monetária nos termos do disposto no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal em vigor para benefícios até 08/12/2021. Às dívidas do INSS constituídas apenas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: “Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.” Na planilha a ser apresentada, deverão ser separados os valores devidos a título de juros até 12/2021 e os remunerados pela selic a partir desta competência.

IV - Para comprovação do cumprimento do julgado, deverá o INSS apresentar o cálculo referente às parcelas vencidas para pagamento através de RPV/Precatório, considerando a limitação das mesmas somadas às 12 (doze) vincendas ao teto de sessenta salários mínimos da época da data de propositura da ação, nos termos do Enunciado nº 65 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Não estando os valores corretamente limitados, venham os autos conclusos.

V - Em se tratando de valor excedente a sessenta salários mínimos corretamente limitado, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, renunciando expressamente, caso queira, a qualquer acréscimo excedente ao teto atual dos Juizados Especiais Federais, a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV (art. 4º da Resolução do CJF nº 405, de 9 de junho de 2016).

VI - Não havendo renúncia, fique ciente a parte autora de que, no caso de valor superior ao teto o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária, obedecendo a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.

VII - Apresentada a renúncia ou apresentados os cálculos em valor inferior ao teto, expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), na quantia devida.

Caso contrário, expeça-se Precatório.

VIII - Expeça-se ainda RPV relativa a honorários sucumbenciais no valor de 10% do valor da condenação, conforme determinado na decisão de evento 47, ACOR2, em benefício de SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA, advogado OAB/RJ RJ079228.

IX - Expeça-se RPV relativa ao destaque de honorários contratuais no valor de 30% dos atrasados, conforme contrato de evento 1, CONHON18, em benefício de SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA, OAB RJ079228.

X – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

XI - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.

Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.

Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.

Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.

Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

XII - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.

XIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/05/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 10:45

Determinada a intimação
26/05/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/05/2025 09:09

Juntada de Petição
16/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
16/05/2025 15:40

Determinada a intimação
15/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/03/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
12/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO41
16/02/2025 20:18

Remetidos os Autos - RJRIO41 -> RJRIOSECONT
16/02/2025 20:18

Determinada a intimação
14/02/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
04/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
04/12/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 13:11

Determinada a intimação
13/11/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
14/10/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/09/2024 17:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*56-46
17/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
09/09/2024 14:11

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:59

Determinada a intimação
21/08/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/07/2024 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2024 17:25

Determinada a intimação
23/07/2024 16:38

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
01/07/2024 23:36

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/06/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:12

Determinada a intimação
04/06/2024 23:22

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/04/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 19:02

Determinada a intimação
01/02/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/11/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/11/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 17:30

Determinada a intimação
16/11/2023 19:31

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/11/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
30/10/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE12
04/10/2023 15:35

Juntada de Certidão
28/09/2023 07:40

Despacho
26/09/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 18:44

Juntada de Petição
13/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
12/05/2023 17:33

Remetidos os Autos - RJRIOJE12 -> RJRIOSECONT
12/05/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:32

Juntada de Petição
05/05/2023 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/04/2023 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
27/04/2023 17:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/04/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/04/2023 14:04

Determinada a intimação
13/04/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/03/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
08/03/2023 15:12

Determinada a intimação
06/03/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2023 17:13

Juntada de Petição
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/12/2022 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/11/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:02

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE12
07/11/2022 13:44

Juntada de Petição
04/11/2022 11:19

Remetidos os Autos - RJRIOJE12 -> RJRIOSECONT
04/11/2022 11:19

Determinada a intimação
28/10/2022 17:22

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2022 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/08/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIOJE12
17/08/2022 14:09

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022
17/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/07/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2022 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/07/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/06/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:45

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/06/2022 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2022 14:00 Sequencial: 159
27/05/2022 19:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
23/05/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/04/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:33

Determinada a intimação
19/04/2022 17:10

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/04/2022 09:22

Juntada de Petição
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/04/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/03/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2022 12:32

Embargos de Declaração Acolhidos
29/03/2022 10:03

Conclusos para julgamento
16/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/03/2022 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
14/02/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/02/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2022 16:53

Julgado procedente o pedido
26/08/2021 17:27

Conclusos para julgamento
24/08/2021 17:29

Juntada de Petição
28/06/2021 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/06/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 12:15

Determinada a intimação
11/06/2021 00:02

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/04/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 17:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2021 17:11

Determinada a citação
18/04/2021 01:49

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00