17/09/2025 17:18

Juntada de Petição
15/09/2025 16:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 131 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
12/09/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
29/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/08/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/08/2025 16:46

Juntada de Petição
21/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5121435-75.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS CARLOS PINTO MONTEIROADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE (OAB RJ174369)RÉU: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para reconhecer a inexistência dos débitos relativos ao contrato de empréstimo e determinar a interrupção dos descontos no benefício do autor (NB 708.929.714-5).

Condeno o INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, a ser corrigido monetariamente a partir desta data, conforme índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescido de juros de mora contados da citação, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, intime-se o INSS para pagamento dos valores devidos.

Ao final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. (rc)
19/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 16:48

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:06

Alterado o assunto processual
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5121435-75.2023.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) ATO ORDINATÓRIO Ev.107: "(...) Havendo juntada, dê-se vista aos réus por 10 dias.(...)" (ac)
27/05/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
02/04/2025 16:36

Intimado em audiência
02/04/2025 15:47

Determinada a intimação
02/04/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:44

Juntado(a)
02/04/2025 14:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/04/2025 14:31

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 02/04/2025 14:00. Refer. Evento 88
01/04/2025 10:00

Juntada de Petição
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
14/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:22

Determinada a intimação
14/03/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
25/02/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
20/02/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/02/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/02/2025 14:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/02/2025 17:31

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 02/04/2025 14:00
19/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:24

Decisão interlocutória
13/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
29/01/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/01/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/01/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/01/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/01/2025 09:47

Juntada de Petição
23/01/2025 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/01/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 11:23

Decisão interlocutória
21/01/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/12/2024 14:20

Juntado(a)
13/12/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/12/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/12/2024 15:12

Juntada de Petição
13/12/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/12/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/12/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 09:49

Determinada a intimação
11/12/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:27

Juntada de Petição
22/11/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 do CPC
14/11/2024 15:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
12/11/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
24/10/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/10/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 11:04

Concedida a tutela provisória
21/10/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/10/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 19:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50078915220244020000/TRF2
08/10/2024 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO18S para RJRIO23F)
08/10/2024 16:36

Alterado o assunto processual
08/10/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 08/10/2024 13:40:00)
08/10/2024 10:03

Despacho
04/10/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 14:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50078915220244020000/TRF2
26/09/2024 09:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50078915220244020000/TRF2
12/06/2024 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
12/06/2024 14:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50078915220244020000/TRF2
05/06/2024 13:55

Declarada incompetência
05/06/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23F para RJRIO18S)
20/05/2024 15:07

Alterado o assunto processual
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/04/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/04/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/04/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/04/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:58

Decisão interlocutória
01/04/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 10:51

Juntada de Petição
06/02/2024 16:09

Juntada de Petição
24/01/2024 13:47

Juntada de Petição
11/12/2023 09:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/12/2023 10:58

Juntado(a)
27/11/2023 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 11:42

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2023 08:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/11/2023 12:29

Decisão interlocutória
23/11/2023 10:15

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 10:15

Juntada de Certidão
22/11/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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