16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002832-66.2025.4.02.5006/ESAUTOR: BRUNA DE SOUZA MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA BATISTIN DA CRUZ (OAB ES032804)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC.
20/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:02

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 11:16

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01F)
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
31/07/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 23:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002832-66.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVESAUTOR: BRUNA DE SOUZA MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA BATISTIN DA CRUZ (OAB ES032804)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 22/07/2025 - Juntada de mandado cumprido
22/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: BRUNA DE SOUZA MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA BATISTIN DA CRUZ (OAB ES032804) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
12/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNA DE SOUZA MOURA <br/> Data: 25/07/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao l
11/06/2025 15:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01F para CEPVITJA-ES)
11/06/2025 12:30

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/06/2025 16:53

Despacho
09/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002832-66.2025.4.02.5006/ES AUTOR: BRUNA DE SOUZA MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA BATISTIN DA CRUZ (OAB ES032804) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, considerando as características do sistema EPROC, baseadas na simplificação e desburocratização dos procedimentos, e tendo em vista o princípio da cooperação, positivado e exaltado no CPC/2015, esclareço que é essencial que as partes e advogados cadastrem adequadamente suas petições intercorrentes, consoante os diversos tipos disponíveis no sistema (contestação, recurso, contrarrazões, embargos de declaração etc), pormenorizando o máximo possível a sua natureza, evitando-se a identificação imprecisa ou genérica da peça processual, a fim de propiciar uma tramitação mais eficiente e célere ao feito.

Deixo de analisar o pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), devendo tal pedido ser reiterado em caso de eventual recurso, observando-se os termos do art. 99, § 7º, e art. 101 e parágrafos, ambos do CPC/2015. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: reapresentar o seguinte documento, uma vez que fora juntado aos autos de forma incompleta: documento de identificação de Karine Correia de Souza, sob pena de extinção do processo sem o exame do mérito.

Estando tudo regular, cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para fornecer toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, em especial a cópia integral do processo administrativo relativo ao pedido de benefício assistencial em questão, incluindo o relatório da avaliação social a cargo do Instituto e a perícia administrativa referente à deficiência alegada, se for o caso, bem como os extratos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO), nos termos do Enunciado nº 116 do FOREJEF/2ª Região, sob pena de multa, ciente de que deverá(ão) apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia.

Caso a(s) parte(s) Ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, deverá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação. Em sendo configurada a hipótese do art. 178, II, do NCPC, intime-se o Ministério Público Federal.

Prazo de 30 (trinta) dias útéis. À Secretaria para as providências necessárias.
02/06/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 09:02

Decisão interlocutória
30/05/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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