07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022420-11.2024.4.02.5001/ESAUTOR: FILIPE FERREIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTE o pedido.
12/08/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 08:26

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022420-11.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FILIPE FERREIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997) DESPACHO/DECISÃO No CadÚnico o autor declarou em 23/12/2023 que morava com o pai e dois irmãos (evento 5, OUT2).

No processo administrativo foi declarado grupo familiar composto pelo autor e o pai (evento 1, PROCADM10, fl. 3).

O oficial de justiça certificou que o autor mora com o pai, a mãe e dois irmãos (evento 31, CERT1).

A mãe do autor declarou que trabalha como fiscal de caixa, auferindo renda bruta de R$ 2.328,77; o pai atualmente está desempregado e faz “bicos” com artesanato, auferindo renda variável de R$ 400 e; o irmão Fernando trabalha como menor aprendiz, auferindo renda bruta de R$ 600.

O contracheque da mãe do autor indica renda líquida mensal de R$ 1.880,86 (evento 31, FOTO2, fl. 13).

No CNIS está anotado que o pai do autor recolheu contribuições previdenciárias pela ultima vez na competência de 10/2009 (evento 46, CNIS2, Seq. 5).

No CNIS está anotado que a irmã do autor está empregada desde 16/08/2023, auferindo atualmente R$ 759 mensais (evento 46, CNIS3).

O CNIS registra que o irmão do autor está empregado desde 18/12/2024, auferindo mensalmente R$ 768,50 (evento 46, CNIS4).

A renda familiar mensal é de cerca de R$ 3.808,36. Intimar o autor para em 15 dias: 1.

Manifestar-se acerca da composição do grupo familiar desde o requerimento administrativo; 2.

Provar que os gastos habituais da família superam a renda familiar.
02/06/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 09:02

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 17:20

Juntado(a)
29/05/2025 08:54

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:22

Juntada de Petição
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/04/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
21/03/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 13:20

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/02/2025 11:03

Despacho
11/02/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
08/01/2025 12:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/01/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
12/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FILIPE FERREIRA FERNANDES <br/> Data: 08/01/2025 às 11:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
28/10/2024 11:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
23/10/2024 08:15

Despacho
22/10/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
19/07/2024 05:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/07/2024 22:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
16/07/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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