26/08/2025 02:00

Baixa Definitiva
26/08/2025 02:00

Transitado em Julgado
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5003753-08.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5093237-91.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAGRAVADO: SONIA MARIA XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) EMENTA PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO.

REVELIA DA FAZENDA PÚBLICA.

AFASTAMENTO DE SEUS EFEITOS PELO JUÍZO A QUO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. - O interesse recursal é caracterizado pelo binômio necessidade/utilidade, ou seja, o recurso deve ser necessário ao recorrente, como meio de obter a reforma ou anulação da decisão impugnada; também, deve ser útil quanto ao gravame ou à sucumbência da parte vencida. - Já tendo sido determinado pelo MM.

Juízo a quo o pretendido pela parte recorrente, configura-se ausência de interesse de agir na modalidade necessidade, já que não é possível reformar uma decisão que determinou o requerido pela parte recorrente. - Ausente o interesse recursal, não deve ser conhecido o recurso. - Agravo de instrumento não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, na forma do art. 932, caput, III, do CPC, por ausência de interesse recursal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
01/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
30/06/2025 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 17:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Número: 50932379120244025101/RJ
26/06/2025 16:34

Não conhecido o recurso - por unanimidade
23/06/2025 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025 Data da sessão: 25/06/2025 14:00
09/06/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serãojulgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º aResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mailinstitucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões dejulgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, nocanaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.

Agravo de Instrumento Nº 5003753-08.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: SONIA MARIA XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
05/06/2025 11:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
05/06/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/06/2025 11:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 8
04/06/2025 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
07/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
07/05/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
24/03/2025 20:56

Determinada a intimação
24/03/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
24/03/2025 11:07

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
24/03/2025 10:55

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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