TRF2 - 5005561-53.2020.4.02.5002
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
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04/09/2025 16:10
Juntada de Petição - (RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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20/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
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19/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005561-53.2020.4.02.5002/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento à r. sentença (evento 146, SENT1), intimo a CEF para para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC. -
18/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:44
Transitado em Julgado
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14/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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16/05/2025 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005561-53.2020.4.02.5002/ESAUTOR: SHEILA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.
Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (16/11/2023 - ?evento 95, LAUDO1?), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora, calculados da seguinte forma: a) Desde a data da citação (13/10/2020 - evento 08) até 28 de junho de 2024 (data anterior à vigência da Lei nº 14.905/2024): conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. b) A partir de 29 de junho de 2024: com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, c/c o art. 389, ambos do Código Civil (redação alterada pela Lei nº 14.905/2024). 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.
Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.
Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.
Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).
Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.
Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/05/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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15/05/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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15/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 12:31
Julgado procedente em parte o pedido
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29/01/2025 09:05
Juntada de Petição - (ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
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18/11/2024 10:06
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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09/09/2024 10:47
Juntada de Petição
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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25/08/2024 19:25
Juntado(a)
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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20/08/2024 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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19/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/08/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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14/08/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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14/08/2024 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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13/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 19:04
Decisão interlocutória
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13/08/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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28/05/2024 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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16/05/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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15/05/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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15/05/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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15/05/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 18:12
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
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06/03/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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16/02/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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04/01/2024 12:54
Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
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02/01/2024 13:21
Juntada de Petição
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21/12/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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20/12/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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20/12/2023 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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19/12/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 18:05
Despacho
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19/12/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2023 16:33
Juntada de Petição
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27/11/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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22/11/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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22/11/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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22/11/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:07
Juntada de Petição
-
14/11/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 13:38
Juntada de Certidão
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25/07/2023 15:44
Juntada de Certidão
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30/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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22/05/2023 18:20
Juntada de Petição
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16/05/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/05/2023 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
11/05/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/05/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 12:50
Juntado(a)
-
05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/03/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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03/02/2023 16:45
Juntada de Petição
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20/12/2022 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/12/2022 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/12/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 12:48
Determinada a intimação
-
20/10/2022 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/08/2022 18:15
Juntada de Petição
-
05/08/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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19/07/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/07/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
18/07/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/07/2022 16:11
Juntado(a)
-
15/07/2022 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2022 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 08:36
Decisão interlocutória
-
19/05/2022 19:11
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 00:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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10/01/2022 17:43
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
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12/11/2021 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2021 07:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02
-
13/09/2021 07:26
Transitado em Julgado
-
11/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
18/08/2021 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/08/2021 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
12/08/2021 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
12/08/2021 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2021 16:54
Declarado competente - por unanimidade
-
03/08/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
30/07/2021 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2021 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
23/07/2021 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/07/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/07/2021 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 347
-
13/07/2021 18:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/07/2021 10:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
01/07/2021 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/06/2021 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/06/2021 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/06/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
13/04/2021 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/04/2021 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/04/2021 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/04/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/04/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/04/2021 17:15
Julgado improcedente o pedido
-
30/03/2021 14:57
Conclusos para julgamento
-
19/01/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/01/2021 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/01/2021 14:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
11/01/2021 14:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
11/01/2021 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/01/2021 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/01/2021 14:04
Determinada a intimação
-
08/01/2021 10:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/11/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2020 18:41
Juntada de Petição
-
27/10/2020 09:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
23/10/2020 19:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
13/10/2020 13:21
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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08/10/2020 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/10/2020 15:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2020 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2020 19:25
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2020 19:25
Determinada a citação
-
04/09/2020 15:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/09/2020 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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