06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001071-88.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: FERNANDA FERREIRA TRANCOZO DE MELLOADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AADJ (evento 36), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
27/08/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:16

Determinada a intimação
27/08/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 11:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001071-88.2025.4.02.5106/RJAUTOR: FERNANDA FERREIRA TRANCOZO DE MELLOADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária antes recebido pela parte autora (NB 718.141.160-9) desde a data da cessação, em 22/02/2025 (Evento 3, INFBEN3), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21. abstendo-se de cessá-lo antes de 26/11/2025.

Sem condenação em custas e honorários.
01/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
01/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 12:26

Conclusos para julgamento
23/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001071-88.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: FERNANDA FERREIRA TRANCOZO DE MELLOADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.

No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar renúncia expressa ao teto do JEF na data da propositura da ação, firmada por sua representante ou por procurador com poderes especiais. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal antes da perícia e após a apresentação do laudo pericial. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
27/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 11:04

Determinada a citação
26/05/2025 19:01

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
26/05/2025 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
16/04/2025 11:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 02:15

Perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA FERREIRA TRANCOZO DE MELLO <br/> Data: 26/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
16/04/2025 02:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
16/04/2025 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 15:42

Juntado(a)
15/04/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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