25/06/2025 21:04

Baixa Definitiva
25/06/2025 08:57

Determinado o Arquivamento
19/06/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 02:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2025 15:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESVITJE02
18/06/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012358-09.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ROSELE EYMAEL (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) civil - cef e emgea - financiamento habitacional - 2 renegociaçoes após inadimplência substancial do contrato original - novações que extinguem as obrigações constantes dos pactos anteriores - ilegalidade e abusividade que somente podem ser opostas com relação ao contrato vigente - impossibilidade de mesclar clásulas dos 3 contratos a fim de extrair as melhores condições ao autor - pedido de revisão contratual para declaração de valor da dívida em patamar muito inferior ao efetivamente devido em razão do contrato vigente firmado em 2012 cuja inadimplência iniciou-se em 2016 - ausência de abusividade e ilegalidade nas clásulas pactuadas - inexistência de amortizações negativas - desnecessidade de pericia contábil - ausência de cerceamento de defesa - pleitos manifestamente improcedentes - sentença de improcedência - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:25)
16/05/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/05/2025 10:57:25)
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/05/2025 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 16:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2025 12:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR07G02)
24/03/2025 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
24/03/2025 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
21/03/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/02/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/02/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/02/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 21:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/02/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/02/2025 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/01/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/01/2025 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/01/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 08:24

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)
17/12/2024 14:37

Conclusos para julgamento
16/12/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/12/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:55

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 16:18

Conclusos para julgamento
08/08/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:44

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/06/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 15
22/05/2024 14:13

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
16/05/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:56

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVITJE02S)
14/05/2024 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 17:17

Declarada incompetência
25/04/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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