15/09/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002157-91.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: OZAILTON GARCIAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de auxílio por incapacidade temperária ao argumento de ter exercido atividade rural.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo, informar: - telefone de contato e pontos de referência ou qualquer informação objetiva que facilite a localização da propriedade, tais como distância da estrada até a propriedade rural, informando, ainda, sobre eventual dificuldade de acesso, ficando ciente de que não serão aceitos mapas desenhados, links de acesso à internet e áudios/vídeos; - se ainda exerce atividade rurícola, e, caso não mais exerça, informe até quando exerceu; Intime-se a parte autora, outrossim, para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar rol de até 3 testemunhas devidamente qualificadas, que deverão comparecer, independente de intimação, à audiência a ser designada oportunamente.

Decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.

CUMPRIDO, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Intime-se o EADJ para que junte aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado., no mesmo prazo acima assinalado. Após, voltem conclusos para designação de Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento.
03/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:18

Determinada a intimação
08/08/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 19:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB01S)
07/08/2025 18:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2025 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
03/08/2025 22:06

Juntada de Petição
01/08/2025 12:30

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 12:26

Intimado em Secretaria
24/07/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 15:42

Intimado em Secretaria
16/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 09:32

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002157-91.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: OZAILTON GARCIAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
29/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 7
29/05/2025 09:39

Intimado em Secretaria
29/05/2025 09:39

Intimado em Secretaria
29/05/2025 09:39

Intimado em Secretaria
29/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OZAILTON GARCIA <br/> Data: 13/06/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perit
29/05/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJB-NI)
28/05/2025 17:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01S para CEPERJA-IT)
28/05/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 16:18

Juntado(a)
28/05/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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