20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004093-66.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ZENILDA ALVES SALES BASTOSADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
16/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 22:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004093-66.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ZENILDA ALVES SALES BASTOSADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil.
02/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/09/2025 18:56

Homologada a Transação
02/09/2025 16:23

Conclusos para julgamento
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004093-66.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: ZENILDA ALVES SALES BASTOSADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
29/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004093-66.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ZENILDA ALVES SALES BASTOSADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 21/04/2024, no evento 18, laudo pericial, reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
25/08/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:48

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
01/08/2025 11:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004093-66.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ZENILDA ALVES SALES BASTOSADVOGADO(A): WALACE TELES DUARTE (OAB RJ183223) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
26/05/2025 18:09

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:10

Perícia designada - <br/>Periciado: ZENILDA ALVES SALES BASTOS <br/> Data: 01/08/2025 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES
26/05/2025 12:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
24/05/2025 08:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
23/05/2025 14:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 12:21

Juntada de Petição
22/05/2025 12:05

Juntado(a)
22/05/2025 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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