TRF2 - 5003032-56.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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12/09/2025 19:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/09/2025 10:55
Juntada de Certidão
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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11/09/2025 18:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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11/09/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 64
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11/09/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/09/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/09/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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11/09/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/09/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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08/09/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 54
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08/09/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/09/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/09/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/09/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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04/09/2025 15:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b>
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14/08/2025 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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14/08/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 206
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07/08/2025 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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21/07/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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18/07/2025 00:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 37
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003032-56.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50425179620194025101/RJ)RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVADO: CAROLINA MARIA SODRE CAMPOS AMARALADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)AGRAVADO: JOAO PAULO SODRE CAMPOS AMARALADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)AGRAVADO: BEATRIZ TEX SODRE GOMESADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 11/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
11/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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11/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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01/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003032-56.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVADO: CAROLINA MARIA SODRE CAMPOS AMARALADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)AGRAVADO: JOAO PAULO SODRE CAMPOS AMARALADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)AGRAVADO: BEATRIZ TEX SODRE GOMESADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.
PRESCRIÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
EXCESSO.
ALEGAÇÕES GENÉRICAS. 1.
A questão referente ao prazo prescricional é regulada pelo Decreto 20.910/32, que estabelece que ‘as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem’ (art. 1º). 2.
Na hipótese vertente, a presente liquidação foi distribuída antes do decurso do prazo prescricional. 3.
No mérito, diferentemente do que alega o Agravante, certo é que o título apresentado é plenamente exigível, inclusive já tendo transitado em julgado e as partes são legítimas, matéria essa que já restou expressamente analisada em sede de Apelação anteriormente interposta. 4.
Quanto ao excesso de execução, tem-se que as alegações do INSS são absolutamente genéricas, não se prestando a esclarecer, efetivamente, qual seria o valor do excesso verificado. 5.
Agravo de Instrumento do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ao qual se nega provimento.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 25
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30/06/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/06/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/06/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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26/06/2025 16:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5003032-56.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAROLINA MARIA SODRE CAMPOS AMARAL ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: JOAO PAULO SODRE CAMPOS AMARAL ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) AGRAVADO: BEATRIZ TEX SODRE GOMES ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/06/2025 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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03/06/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 231
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26/05/2025 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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13/03/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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12/03/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 10
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12/03/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/03/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/03/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/03/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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11/03/2025 15:07
Determinada a intimação
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10/03/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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10/03/2025 16:10
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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10/03/2025 15:26
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB19 para GAB31)
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10/03/2025 14:45
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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10/03/2025 13:48
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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10/03/2025 13:48
Despacho
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10/03/2025 11:42
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 118 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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