24/06/2025 10:33

Baixa Definitiva
24/06/2025 10:32

Transitado em Julgado
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5056600-44.2024.4.02.5101/RJEXEQUENTE: NORA MORAES DE MOURAADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: NILCE GOMES DE ARAUJOADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: MARIA LUCIA DE CAMPOS RIBEIROADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: MARIA LAURA DE ALMEIDA TEIXEIRAADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: MARIA DAGMAR NASCIMENTO MEIRA VASCONCELLOSADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIROADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS BASTOS FARAYADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: CELIA SOUZA MEIRAADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: AURISTELA LIMA SALESADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: MARIA ISABEL PAIVA DOS REIS LISBOAADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: PAULO CESAR BUENO DE CARVALHOADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)SENTENÇAIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I e IV c/c art. 330, I e IV, c/c artigo 924, I, todos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios ante a ausência de intimação da parte executada e impugnação da mesma. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
05/05/2025 06:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137980820244020000/TRF2
11/03/2025 17:41

Despacho
11/03/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 17:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013798-08.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22
27/02/2025 11:17

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 18:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137980820244020000/TRF2
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/11/2024 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:23

Determinada a intimação
24/11/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 30, 32 e 33
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:13

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 19:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137980820244020000/TRF2
01/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 12:30

Determinada a intimação
01/10/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 18, 17, 16, 15, 14, 13, 12, 11, 10, 9 e 8 Número: 50137980820244020000/TRF2
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
29/08/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:26

Determinada a intimação
29/08/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 12:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
13/08/2024 12:08

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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