20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
30/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 18:03

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 08:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZA ANTONIA DOS SANTOS FERRAZ CESAR <br/> Data: 29/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042569-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZA ANTONIA DOS SANTOS FERRAZ CESARADVOGADO(A): MAZONI FERNANDES PAPERA (OAB RJ141552) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, verifica-se que a parte autora pleiteia a concessão de benefício por incapacidade temporária.

Tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica na juntada de documentos do Evento 21, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a referida declaração, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Quanto ao pedido de tutela provisória, a parte autora não trouxe aos autos laudos médicos, exames ou outros documentos suficientes que evidenciem o perigo e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

Não entendo estar configurada a verossimilhança nas alegações de forma a autorizar a sua concessão.

Assim, indefiro, por ora, o pedido.

Determino a realização de perícia médica na especialidade ORTOPEDIA, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente.

Cite-se o INSS para a demanda.

INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA COMPARECIMENTO, acerca do local e data designada para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício.

Em acatamento à orientação do Centro de Inteligência Local da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, veiculada nos termos do ofício de nº JFRJ-OFI-2020/04318, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos e o modelo de laudo cadastrados no sistema Eproc como "Laudo Pericial Eletrônico", cujo teor incorpora as indagações dispostas nos quesitos aprovados pelo CNJ em acordo com a Procuradoria Geral Federal, na Recomendação emitida nos autos do Ato Normativo de nº 0001607- 53.2015.2.00.0000.

Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.

Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima.

Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença.
18/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 18:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
18/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 16:37

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:00

Determinada a intimação
04/06/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5042569-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZA ANTONIA DOS SANTOS FERRAZ CESARADVOGADO(A): MAZONI FERNANDES PAPERA (OAB RJ141552) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão retro, determino a alteração da classe processual e o encaminhamento à livre distribuição do processo a uma das unidades judiciárias de acordo com a natureza e/ou valor da causa.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 18:20

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO31F)
15/05/2025 18:20

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/05/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 12:36

Despacho
14/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/05/2025 21:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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