03/07/2025 16:13

Baixa Definitiva
03/07/2025 16:12

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5029125-79.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: FERNANDA CORREA NASCIMENTOADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633) MEDIDA DE URGÊNCIA.

MILITAR.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA PENSÃO MILITAR CALCULADA NO POSTO DE TERCEIRO SARGENTO. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À MEDIDA DE URGÊNCIA, ressalvando que o pedido poderá ser revisto pelo Juízo de primeiro grau, quando da prolação da sentença de mérito.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:56

Distribuído por dependência - Número: 50196344820254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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