19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002078-61.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: REBECA BARRETO DOS SANTOS NERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878)AUTOR: MARA BEATRIZ BARRETO DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878)AUTOR: JOAO MIGUEL BARRETO DOS SANTOS NERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2025, às 13h30min, em formato HÍBRIDO, conforme abaixo descrito: I - Fica facultado aos advogados e às partes participarem de forma presencial ou virtual à audiência.

O advogado deverá informar à Vara, em até 3 dias úteis antes da audiência, se os depoimentos serão presenciais ou virtuais.

Caso optem pela modalidade virtual, a Justiça Federal não se responsabilizará pela qualidade da conexão de modo a garantir a participação no ato e eventuais problemas técnicos poderão levar à perda do ato. Não será deferida redesignação de audiência por motivo de conexão. II - Cada parte poderá arrolar até o máximo de 3 (três) testemunhas.

III - Até 3 dias úteis antes da audiência, deverá o patrono da parte autora indicar as testemunhas, que deverão ser devidamente qualificadas, bem como proceder à juntada de cópias da identidade e do CPF de cada uma, além de informar os números de telefone celular de todos para eventual contato. IV - Compete ao advogado proceder à intimação das testemunhas arroladas ou assegurar-se de que elas comparecerão à audiência independentemente de intimação.

Também compete ao advogado zelar pela qualidade/confiabilidade da conexão, bem como a incomunicabilidade das testemunhas, caso o comparecimento destas se dê pela modalidade virtual.

V - O procurador federal poderá acompanhar a produção da prova oral pessoalmente ou por meio eletrônico, ficando este igualmente ciente de que a Justiça Federal não se responsabilizará pela qualidade/confiabilidade da conexão.

VI - Até a véspera do dia da audiência, será juntada nestes autos uma certidão com o link e outras informações necessárias para o acesso à sala virtual de audiências, onde parte autora e testemunhas serão ouvidas pelo magistrado competente para processar e julgar a presente ação. É terminantemente vedada a comunicação entre as testemunhas e entre estas e o autor durante os depoimentos.
09/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/09/2025 18:09

Decisão interlocutória
09/09/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
26/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002078-61.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: REBECA BARRETO DOS SANTOS NERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878)AUTOR: MARA BEATRIZ BARRETO DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878)AUTOR: JOAO MIGUEL BARRETO DOS SANTOS NERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de concessão de pensão por morte previdenciária.

O requerimento administrativo foi indeferido por perda da qualidade de segurado de Thiago França Neri (evento 3, PROCADM4).

De acordo com o CNIS (evento 3, CNIS1), THIAGO FRANÇA NERI teve vínculo empregatício com SIT MACAE TRANSPORTES S/A entre 10/01/2008 a 05/07/2011 e 16/01/2013 a 02/12/2023, com última remuneração recebida em 09/2013.

A ficha de registro de empregado (evento 80, OFICIO-C3) descreve que THIAGO esteve afastado por motivo de doença entre 21/08/2013 a 01/12/2023: A folha de frequência descreve o último dia trabalhado em 02/08/2013 (evento 80, OFICIO-C4).

Além disso, os contracheques coligidos não indicam dias trabalhados em data posterior à competência de 08/2013.

No caso em tela, de acordo com a jurisprudência pátria, houve início razoável de prova documental para configuração da atividade urbana.

Entretanto, considerando o registro de afastamento do instituidor da pensão por motivo de doença entre 21/08/2013 a 01/12/2023, entendo imprescindível, para o deslinde da causa, a produção de prova oral para a comprovação da qualidade de segurado de Thiago França Neri na data do óbito (02/12/2023 - Evento 3, PROCADM4 - fl. 12).

A prova testemunhal colaborará a uma melhor, porque mais completa, instrução probatória, que levará a julgamento mais preciso da demanda.

Assim, determino a realização de audiência para a oitiva de MARA BEATRIZ BARRETO DOS SANTOS e depoimentos de testemunhas.

Remetam-se os autos à Secretaria, para as providências cabíveis.
21/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:03

Determinada a intimação
21/08/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para julgamento - 20/08/2025 20:43:10)
20/08/2025 19:22

Decisão interlocutória
09/08/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102 e 104
28/07/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
24/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:12

Determinada a intimação
24/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para julgamento - 24/07/2025 12:35:48)
24/07/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2025 13:53:30)
16/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
29/06/2025 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
24/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
24/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 18:03

Juntado(a)
16/06/2025 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
11/06/2025 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2025 18:37

Despacho
10/06/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:56

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
06/06/2025 22:30

Decisão interlocutória
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
30/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 63
30/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002078-61.2024.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAAUTOR: REBECA BARRETO DOS SANTOS NERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878)AUTOR: MARA BEATRIZ BARRETO DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878)AUTOR: JOAO MIGUEL BARRETO DOS SANTOS NERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 29/05/2025 - Decorrido prazo
29/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
29/05/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 13:07

Intimado em Secretaria
28/03/2025 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 23:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/03/2025 00:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 22/03/2025 00:05:15)
13/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/02/2025 08:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/02/2025 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/02/2025 12:00

Despacho
05/02/2025 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
04/02/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:50

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/01/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/01/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:39

Decisão interlocutória
24/01/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 32
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
16/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:15

Convertido o Julgamento em Diligência
18/09/2024 16:31

Conclusos para julgamento
13/08/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/08/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/08/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
31/07/2024 16:04

Juntada de Petição
31/07/2024 16:04

Juntada de Petição
31/07/2024 16:04

Juntada de Petição
23/07/2024 15:16

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
10/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2024 00:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5
27/04/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/04/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/04/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 14:35

Decisão interlocutória
25/04/2024 18:29

Juntado(a)
19/04/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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