TRF2 - 5001661-11.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 17:38
Baixa Definitiva
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10/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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20/05/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/05/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/05/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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16/05/2025 16:07
Expedição de ofício
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001661-11.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARCOS SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LENILSON DA PENHA SARDINHA (OAB RJ240116) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pela parte autora na petição juntada no evento 61.
Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial (depósito no evento 57, DOC2), para a conta informada pelo(a) advogado(a) no evento 61, de titularidade própria, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021.
Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte.
Com a comprovação regular da transferência, dê-se baixa e arquivem-se. -
15/05/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 08:07
Determinada a intimação
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14/05/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/03/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/03/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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20/03/2025 17:58
Juntada de Petição
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06/03/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/03/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/03/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/03/2025 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 18:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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28/02/2025 18:04
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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26/02/2025 12:52
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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26/02/2025 12:51
Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
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26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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18/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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07/02/2025 17:57
Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
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03/02/2025 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/02/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 08:51
Julgado procedente em parte o pedido
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21/11/2024 15:11
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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30/10/2024 17:11
Juntada de Petição
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29/10/2024 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/10/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 15:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/07/2024 13:34
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 13:33
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 16/07/2024 15:00. Refer. Evento 11
-
19/07/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2024 13:42
Juntada de Petição
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15/07/2024 14:58
Juntada de Petição
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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12/07/2024 17:20
Juntada de Petição
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12/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2024 07:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
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04/07/2024 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/07/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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03/07/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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25/06/2024 17:18
Juntada de Petição
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/06/2024 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/06/2024 16:07
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 16/07/2024 15:00
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11/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 12:58
Determinada a intimação
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19/04/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 17:12
Determinada a intimação
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07/03/2024 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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