19/09/2025 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
19/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002927-74.2022.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão do feito por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC.

Nos termos do §2º, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, ordeno desde já o arquivamento dos autos.

Ressalte-se, que, de acordo com o §3º do mesmo dispositivo, os autos poderão serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, bastando que a parte exequente peticione neste sentido.
18/09/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:07

Decisão interlocutória
16/09/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
05/08/2025 19:49

Juntada de Petição
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002927-74.2022.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 150 - 23/07/2025 - Juntado(a)Evento 149 - 21/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
23/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:07

Juntado(a)
21/07/2025 13:33

Juntado(a)
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
03/06/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002927-74.2022.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: TRANS OLIVEIRA TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121)EXECUTADO: IGOR CESAR PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO Em linhas iniciais, constata-se a inexistência da alegada nulidade da intimação do executado IGOR CÉSAR PEREIRA DE OLIVEIRA (evento 126), porquanto embora lançada no Sistema e-proc em nome da própria parte, seu direcionamento se deu em nome do então patrono, Bruno Medeiros Durão - OAB/RJ 152121.

Frise-se, neste ponto, que todos os atos de comunicação processual realizados dentro do Sistema e-proc são efetivados em nome da própria parte, conquanto haja o seu disparo com endereçamento direto ao patrono constituído nos autos. É dizer, é o advogado da parte quem recebe a comunicação via, sistema, acerca da eventual necessidade da prática de algum ato processual em nome do representado.

No caso dos autos, após a Ilustre Oficiala de Justiça ter intimado pessoalmente o executado Igor César Pereira de Oliveira, lançou no Sistema o cumprimento da diligência, com o respectivo prazo para manifestação, do qual fora o então patrono regularmente intimado, não havendo se falar, portanto, em nulidade.

Em outra vertente, também não socorre à executada a alegação de que a consulta RENAJUD culminará inexoravelmente na identificação de veículos impenhoráveis, por serem em bens essenciais ao desenvolvimento da atividade econômica da empresa, motivo por que deve a medida ser evitada.

Pela mesma forma, é pacífica a viabilidade do Judiciário valer-se do Sistema INFOJUD visando a delimitação patrimonial dos executados, não se fazendo legítima uma oposição ex ante no intuito de obstar a realização da diligência. É que não é dado ao executado, de forma preventiva, pretender uma espécie de blindagem patrimonial e buscar afastar a possibilidade do Judiciário, no seu poder-dever de efetivação, adotar medidas regulares com vistas à identificação do patrimônio dos devedores. Ademais, somente após eventual identificação de patrimônio, acompanhada de manifestação positiva do exequente quanto ao interesse em bem singularizado é que surge para o executado o direito de opor defesa à medida constritiva.

Importa enfatizar que o processo executivo conquanto se revele instrumento à garantia de direitos dos executados, surge, antes de tudo, como a via adequada e necessária para o executado fazer valer sua pretensão executória, de modo que seu desenvolvimento se dá precipuamente no interesse do credor. Esse o quadro, afasto as teses defensivas veiculadas pelos executados.

Com efeito, defiro os pedidos, nos termos a seguir: RENAJUD E INFOJUD Proceda-se consulta ao Sistema RENAJUD, efetivando a restrição de transferência dos veículos que se encontrem registrados em nome dos executados.

Ressalvo, por oportuno, que no caso de veículo gravado por alienação fiduciária, o pedido de penhora está desde já indeferido, visto que o referido bem não está incorporado definitivamente ao patrimônio dos executados, entretanto, a par da impossibilidade de penhora, será mantida a restrição de transferência por ventura realizada, com vistas a resguardar os direitos da Exequente caso haja a quitação das prestações ou o fiduciário manifeste interesse na alienação do mesmo.

Proceda-se, ainda, à consulta ao sistema INFOJUD, solicitando as duas últimas declarações apresentadas pela parte executada.

Caso o resultado da consulta ao INFOJUD seja positivo e haja informações sigilosas, fica desde já atribuído caráter sigiloso parcial, limitado às respectivas peças, nos termos do art. 189, I, do CPC, de forma que somente as partes litigantes e seus advogados regularmente constituídos podem ter acesso aos mesmos.

Com o resultado das diligência, remetam-se os autos à parte exequente para se manifestar, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.

Positivo o resultado da consulta RENAJUD, decorrido o prazo sem manifestação da exequente, entender-se-á a falta de interesse sobre o veículo restringido.

Nesse caso, efetive-se a liberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/06/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:02

Decisão interlocutória
26/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:03

Juntada de Petição
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
12/05/2025 11:06

Juntada de Petição
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:33

Despacho
08/04/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
26/02/2025 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
26/02/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
13/02/2025 16:02

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
26/01/2025 08:04

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
17/01/2025 15:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
11/12/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:30

Despacho
10/12/2024 09:41

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 23:38

Juntada de Petição
06/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
18/10/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
28/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/08/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 23:12

Despacho
16/08/2024 12:09

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
25/07/2024 22:18

Juntada de Petição
05/07/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:02

Despacho
04/07/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/05/2024 09:47

Juntada de Petição
04/05/2024 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/05/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
02/05/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:32

Despacho
29/04/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
27/11/2023 23:08

Juntada de Petição
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
22/11/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/11/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/09/2023 13:40

Juntada de Petição
12/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/08/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/08/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 22:26

Despacho
15/08/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/05/2023 21:03

Juntada de Petição
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
16/05/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/05/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:17

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/04/2023 13:42

Juntada de Petição
14/04/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:47

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/04/2023 08:30

Juntada de Petição
30/03/2023 10:45

Juntada de Petição
29/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/03/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/03/2023 19:26

Intimado em Secretaria
24/03/2023 19:24

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 12:26

Decisão interlocutória
16/03/2023 19:04

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/12/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 15:14

Decisão interlocutória
19/12/2022 15:03

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/09/2022 23:25

Juntada de Petição
21/09/2022 09:55

Juntada de Petição
16/09/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/09/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/09/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/08/2022 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
18/08/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
15/08/2022 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
15/08/2022 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
15/08/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
13/08/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/08/2022 19:29

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
10/08/2022 19:29

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
10/08/2022 19:28

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
10/08/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 13:57

Despacho
09/08/2022 09:59

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 17:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
22/07/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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