13/06/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000256-19.2024.4.02.5109/RJ RECORRIDO: LUIZA DAS GRACAS BARBOSA DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDO DUARTE GOMES (OAB RJ069399)INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE IMBRIANI DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto (evento 54 PUIL TNU1), tempestivamente, pelo INSS contra a decisão (evento 41 DESPADEC1) prolatada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO DEMONSTRAM O DESACERTO DA SENTENÇA.

RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTS. 46 DA LEI Nº 9.099/95 E 40 DO RITR/SJRJ). 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
26/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:50

Decisão interlocutória
09/05/2025 13:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/02/2025 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 23:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/02/2025 11:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABGES
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/02/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
24/01/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 21:41

Conhecido o recurso e não provido
23/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/12/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/12/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:55

Conhecido o recurso e não provido
18/12/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/11/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/11/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/11/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
19/07/2024 16:09

Conclusos para julgamento
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/05/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:41

Juntada de Petição
13/05/2024 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
26/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
16/04/2024 19:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/03/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/03/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 13:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/03/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 18:10

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 13:53

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Descontos Indevidos
05/03/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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