11/06/2025 15:26

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
02/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5001774-11.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5100086-79.2024.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: JOAO FELIPE DA SILVA CORREIAADVOGADO(A): NUBIA MARINHO DE SOUZA (OAB RJ123796) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, conforme comunicação eletrônica recebida nestes autos (Evento 16), verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
29/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 08:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
29/05/2025 08:40

Prejudicado o recurso
11/04/2025 17:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 51000867920244025101/RJ
01/04/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
27/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
19/02/2025 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
13/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:19

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
11/02/2025 15:16

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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