04/09/2025 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
05/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:57

Determinada a intimação
24/07/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO42
23/07/2025 11:21

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/07/2025 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012366-48.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: FERNANDO CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): MONIELE DA SILVA SANT'ANNA DE CARVALHO PREVIDENCIÁRIO.

RGPS.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. autor com 51 anos de idade. causa de pedir - problemas ortopédicos em quadril, com necessidade de cirurgia para colocação de prótese (em fila de espera no sus). última atividade laboral - zelador. longo histórico como faxineiro autônomo. incapacidade permanente para a função habitual constatada na perícia judicial. impossibilidade de exercício de atividades com exigência de esforço físico, ortostatismo e caminhadas prolongadas. histórico de atividades laborais administrativas em passado remoto - mais de duas décadas - não enseja automático reconhecimento de possibilidade de reingresso no mercado de trabalho. alteração das condições dos postos de trabalho. reconhecido direito ao restabelecimento do benefício por incapacidade temporária e encaminhamento para avaliação pelo serviço de reabilitação profissional, conforme tese 177 da tnu. afastada hipótese, por ora, de aposentadoria por incapacidade permanente. recurso conhecido e PARCIALMENTE provido. sentença reformada. deferida tutela antecipada. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
18/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 10:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 17:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012366-48.2023.4.02.5121/RJ RECORRENTE: FERNANDO CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): MONIELE DA SILVA SANT'ANNA DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
28/05/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/05/2025 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59 Sequencial: 28
28/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/04/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/04/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 20:14

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/03/2025 17:33

Retirado de pauta
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2025 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/02/2025 21:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59 Sequencial: 36
19/02/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/09/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 18:37

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/04/2024 12:37

Conclusos para julgamento
09/04/2024 09:26

Juntada de Petição
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/03/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/03/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/03/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:59

Juntada de Petição
19/03/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/03/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/03/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/12/2023 14:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/12/2023 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:45

Juntado(a)
06/12/2023 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023 03:28

Juntada de Petição
10/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/09/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/09/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/09/2023 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 15:44

Decisão interlocutória
13/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FERNANDO CORREIA Data: 09/11/2023 às 15:00. Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ Perito: BRUNO
13/09/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 16:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/09/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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