TRF2 - 5067703-48.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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08/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/09/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 15:38
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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26/08/2025 15:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/07/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5067703-48.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: MAYCON DE MOURA RITO PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA DA CUNHA SILVA VASCONCELOS JORGE (OAB RJ258166) TRIBUTÁRIO.
INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE "gratificação de acréscimo de folga" e "gratificação de act. ret de fér".
TRIBUTÁRIO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE ré. É ônus da parte autora comprovar que a rubrica alegaDA é indenizAtÓria.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO.
CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. conjunto probatório não demonstra a natureza indenizatória das rubricas pleiteadas. recurso conhecido e provido.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, com a reforma da sentença para julgar o pedido improcedente.
Sem custas e honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. -
21/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 15:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/07/2025 15:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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30/06/2025 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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27/06/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067703-48.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOAUTOR: MAYCON DE MOURA RITO PINHEIROADVOGADO(A): BIANCA DA CUNHA SILVA VASCONCELOS JORGE (OAB RJ258166)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
09/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 12:54
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/03/2025 11:38
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
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06/03/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/03/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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19/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 12:42
Julgado improcedente o pedido
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27/01/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/11/2024 10:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/11/2024 13:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/11/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 13:21
Determinada a intimação
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17/10/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2024 23:55
Juntada de Petição
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03/09/2024 21:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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